LEI Nº 22, DE 15 DE OUTUBRO DE 1980

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições, decreta:

 

Art. 1º Fica aberto crédito suplementar na quantia de C$ 1.570.000,00 (hum milhão, quinhentos e setenta mil cruzeiros), para reforço das dotações orçamentárias seguintes:

 

0200 – PREFEITURA MUNICIPAL

 

 

 

 

 

0200 - Gabinete do Prefeito

 

 

0200.0200.0307020.2 - Dir. Superior e Assess.

 

 

Ficha 04 3120 - Material de Consumo

C$ 80.000,00

 

Ficha 05 3130 - Serviços Terc. Encargos

C$ 30.000,00

110.000,00

 

 

 

0201 - Secretaria

 

 

0200.0201.0307021.2 - Manut. de Atividades

 

 

Ficha 08 3120 - Mat. de Consumo

C$ 10.000,00

 

Ficha 09 3130 - Serv. Terc. Encargos

C$ 10.000,00

 

0200.0201.0307021.4 – Comem. dia do Município

 

 

Ficha 10 3130 - Serv. Terc. Encargos

C$ 600.000,00

 

0200.0201.0522137.2 - Manut. Serv. TV

 

 

Ficha 16 3130 - Serv. Terc. Encargos

C$ 10.000.00

630.000,00

 

 

 

0203 - Divisão da Fazenda

 

 

0200.0203.0303021.2 - Manut. de Atividades

 

 

Ficha 24 3120 - Mat. de Consumo

C$ 20.000,00

 

05 3130 - Serv. Terc. e Encargos

C$ 130.000,00

150.000,00

 

 

 

0204 - Divisão de Educação e Cultura

 

 

0200.0204.0842188.2 - Manut. de Atividades

 

 

Ficha 46 3120 - Mat. de Consumo

C$ 10.000,00

 

Ficha 47 3130 - Serv. Terc. e Encargos

C$ 10.000.00

20.000,00

 

 

 

0205 - Divisão de Obras Serv. Urbanos

 

 

0200.0205.1060325.1 - Aquis. Equip. Mat. Perm.

 

 

Ficha 68 4120 - Equip. e Mat. Perm

C$ 10.000,00

 

0200.0205.1060325.2 - Manut. de Atividades

 

 

Ficha 70 3120 - Material de Consumo

C$ 120.000,00

 

0200.0205.1060327.2 - Manut. de Atividades

 

 

Ficha 79 3130 - Serv. Terc. Encargos

C$ 140.000,00

 

0200.0205.1376448.2 - Manut. de Atividades

 

 

Ficha 88 3111 - Pessoal Civil

C$ 30.000,00

 

Ficha 89 3120 - Mat. de Consumo

C$ 20.000,00

 

Ficha 90 3130 - Serv. de Terc. Enc

C$ 10.000,00

330.000,00

 

 

 

0206 - Divisão de Est. Rodagem

 

 

0200.0206.1688534.2 - Manut. de Atividades

 

 

Ficha 95 3120 - Mat. de Consumo

C$ 300.000,00

 

Ficha 96 3130 - Serv. Terc. e Encargo

C$ 30.000.00

330.000,00

 

 

 

Total

 

1.570.000,00

 

Art. 2º Os recursos para fazer face as despesas autorizadas nesta lei, advirão do cancelamento de igual quantia das dotações orçamentárias seguintes:

 

 

 

 

0200 – PREFEITURA MUNICIPAL

 

 

202 -Divisão de Administração

 

 

0200.0202.0307025.2 - Conserv. Próp. Munic.

 

 

Ficha 20 3120 - Mat. Consumo

C$ 120.000,00

 

Ficha 21 3130 - Serv. Terc. Encargos

C$ 30.000,00

150.000,00

 

 

 

0203 - Divisão da Fazenda

 

 

0200.0203.0308030.2 – Manut. Atividades

 

 

Ficha 27 3111 - Pessoal Civil

C$ 100.000,00

 

0200.0203,0308033.2 - Amort. Enc. Finan.

 

 

Ficha 30 3260 - Enc. Div. Interna

C$ 70.000,00

 

Ficha 31 4350 - Amort. Div. Interna

C$ 380.000,00

 

0200.0203.030804.3 - Reforma Administrativa

 

 

Ficha 34 3130 - Serv. Terc. Encargos

C$ 50.000,00

 

0200.0203.1582492.2 - Encargo Gerais Pes. CLT

 

 

Ficha 38 3113 - Obrig. Patrimoniais

C$. 500.000300

1.100.000,00

 

 

 

0204 - Div. Educ. Cultura

 

 

0200.0204.0846228.1 – Reap. e Amp. Estádio

 

 

4110 - Obras e Instalações

C$ 100.000,00

 

0200.0204.0846228.3 - Aquis. Equip. Mat. Perm.

 

 

Ficha 53 4120 – Equip. e Mat. Permanente

C$ 70.000,00

170.000,00

 

 

 

0205 - Divisão de Obras e Serv. Urbanos

 

 

0200.0205.1058021.2 - Manut. de Atividades

 

 

Ficha 62 3111 - Pessoal Civil

C$ 70.000,00

 

0200 0205.1060326.1 – Const. Muro Cer. Cem.

 

 

Ficha 72 - 4110 - Obras e Instalações

C$ 80.000,00

150.000,00

 

 

 

TOTAL

 

C$ 1.570.000.00

 

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Sala Benjamim Constant, 15 de outubro de 1980.

 

WILSON FERREIRA

PRESIDENTE

 

Registrado no livro próprio na data supra.

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Barra de São Francisco.