LEI Nº 22, DE 30 DE SETEMBRO DE 1981

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições, decreta:

 

Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar na quantia de C$ 16.800.000,00 (dezesseis milhões e oitocentos mil cruzeiros), para reforço das dotações orçamentárias seguintes:

 

CÂMARA DE VEREADORES

 

 

0101.0101001.2 - Manutenção de Atividades

 

 

Ficha 04 - 3120 - Material de Consumo

150.000,00

 

Ficha 05 - 3130 - Serv. Terc. Encargos

100.000,00

250.000,00

 

 

 

GABINETE DO PREFEITO

 

 

0200.0307020.2 - Dir. Sup. e Cord. Superior

 

 

Ficha 02 - 3111 - Pessoal Civil

2.550.000,00

 

Ficha 03 - 3120 - Material de Consumo

1200000,00

 

Ficha 04 - 3130 - Serv. Terc. e Encargos

80.000,00

2.750.000,00

 

 

 

SECRETARIA

 

 

0201.0307021.2 - Manutenção de Atividades

 

 

Ficha 12 - 3111 - Pessoal Civil

660.000,00

 

Ficha 14 - 3130 - Serv. de Terc. Encargos

80.000,00

 

0201.0521127.2 - Manutenção de Posto de Correio

 

 

Ficha 20 - 3111 - Pessoal Civil

260.000.00

1.000.000,00

 

 

 

DIVISÃO DA FAZENDA

 

 

0203.0308021.2 - Manut. de Atividades

 

 

Ficha 34 - 3111 - Pessoal Civil

660.000,00

 

0203.0308030.2 - Manut. de Atividades

 

 

Ficha 39 - 3111 - Pessoal Civil

30.000,00

 

0203.0308035.2 - Part. Cap. ESCELSA

 

 

Ficha 44 - 4260 Aumento Cap. Empresa

500.000,00

 

0203.1582495.2 - Inativos e Pensionistas

 

 

Ficha 49 - 3251 - Inativos

70.000,00

1.200,000,00

 

 

 

DIVISÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

 

0204.0842188.2 - Manut. de Atividades

 

 

Ficha 54 - 3111 - Pessoal Civil

3.040.000,00

 

Ficha 55 - 3120 - Mat. de Consumo

50.000,00

 

0204.0842427.4 - Transf. à CNAE

 

 

Ficha 61 - 3224 - Transf. Inst. Multigovern.

100.000,00

 

0204.0846228.2 - Manut. de Atividades

 

 

Ficha 66 - 3111 - Pessoal Civil

60.000,00

 

0204.0848247.2 - Manut. de Atividades

 

 

Ficha 72 - 3111 - Pessoal Civil

250.000.00

3.500.000,00

 

 

 

DIVISÃO OBRAS SERV. URBANOS

 

 

0205.0416096.1 - Const. Mercado Municipal

 

 

Ficha 81 - 4110 - Obras e Instalações

450.000,00

 

0205.0416097 - Manut. de Atividades

 

 

Ficha 82 - 3111 - Pessoal Civil

20.000,00

 

0205.1058021.2 - Manut. de Atividades

 

 

Ficha 86 - 3111 - Pessoal Civil

100.000,00

 

Ficha 87 - 3120 - Material de Consumo

150.000.00

 

Ficha 88 - Serv. Terc. Encargos

100.000,00

 

0205.1060325.2 - Manut. de Atividades

 

 

Ficha 96 - 3111 - Pessoal Civil

3.780.000,00

 

Ficha 97 - 3120 - Mat. Consumo

500.000,00

 

Ficha 98 - 3130 - Serv. Terc. Encargos

80.000,00

 

0205.1060326.2 - Manut. de Atividades

 

 

Ficha 102 - 3111 - Pessoal Civil

50.000,00

 

0205.1060327.2 - Manut. Atividades

 

 

Ficha 106 - 3111 - Pessoal Civil

90.000,00

 

0205.1060328.2 - Manut. de Atividades

 

 

Ficha 109 - 3111 - Pessoal Civil

40.000,00

 

Ficha 110 - 3120 - Mat. de Consumo

50.000,00

 

0205.1376448.2 - Manut. de Atividades

 

 

Ficha 112 - 3111 - Pessoal Civil

20.000,00

 

Ficha 114 - 3130 Serv. Terc. Encargos

70.000,00

5.500.000,00

 

 

 

DIVISÃO DE ESTRADAS DE RODAGENS

 

 

0206.1688534.1 - Const. Obras de Arte

 

 

Ficha 116 - 4110 Obras e Instalações

600.000,00

 

0206.1688534.2 - Manut. de atividades

 

 

Ficha 117 - 3111 - Pessoal Civil

800.000,00

 

Ficha 118 - 3120 - Mat. de Consumo

1.000.000,00

 

0206.16885314.3 - Reabertura de Estradas

 

 

Ficha 120 - 4110 - Obras e Instalações

200.000.00

2.600.000.00

 

 

 

TOTAL

 

16.800.000,00

 

Art. 2º Os recursos para fazer face às despesas constantes do artigo anterior desta Lei, advirão do cancelamento de igual quantia das dotações orçamentárias seguintes:

 

SECRETARIA

 

 

0201.0307021.4 - Comemorações Dia do Município

 

 

Ficha 16 - 3130 - Serv. Terceiros e Encargos

400.000,00

 

 

 

 

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

0202.0307021.2 - Manut. de Atividades

 

 

Ficha 26 - 3111 - Pessoal Civil

150.000,00

 

0202.0307021.1 - Aquisição de Uniformes

 

 

Ficha 29 - 3120 - Mat. de Consumo

200.000,00

350.000,00

 

 

 

DIVISÃO DA FAZENDA

 

 

0203.0308032.2 - Manut. de Atividades

 

 

Ficha 41 - 3111 - Pessoal Civil

150.000,00

 

0203.1546031.1 - Cont. A.F.P.M.

 

 

Ficha 46 - 3220 Transf. Intragovernam

500.000,00

 

0203.1582492.2 - Encarg. Ger. Pessoal CLT

 

 

Ficha 48 - 3113 - Obrig. Patrimoniais

3.000.000,00

 

0203.1584494.2 - Contrib. Compul. ao PASEP

 

 

Ficha 51 - 3280 - Contrib. p/ Prog. Form. Pat.

300.000.00

3.950.000,00

 

 

 

DIVISÃO DE EDUC. CULTURA

 

 

0204.0842427.2 - Manut. do SEMAE

 

 

Ficha 58 - 3111 - Pessoal Civil

200.000,00

 

0204.0846228.3 - Reap. Estádio Municipal

 

 

Ficha 69 - 4110 - Obras e Instalações

500.000,00

 

0204.0848247.3 - Aquis. Equip. Mat. Perm.

 

 

Ficha 75 - 4120 - Equip. e Mat. Permanente

100.000,00

800.000,00

 

 

 

DIV. OBRAS a SERV. URBANOS

 

 

0205.1058575.1 - Abert. Calç. Ruas e AV.

 

 

Ficha 89 - 4110 - Obras e Instalações

3.250.000,00

 

0205.1058575.2 - Manut. de Atividades

 

 

Ficha 90 - 3111 - Pessoal Civil

300.000,00

 

Ficha 92 - 3130 - Serv. Terc. e Encargos.

100.000,00

 

0205.1058575.5 - Const. Calç. Cecília Agos.

 

 

Ficha 91+ - 4110 - Obras e Instalações

400.000,00

 

0205.1060326.1 - Const. Muro Cemitério

 

 

Ficha 101 - 4110 - Obras e Instalações

1.000.000,00

 

0205.1060327.1 - Transf. Escelsa p/ext. Redes

 

 

Ficha 105 - 4324 - Transf. Inst. Multig

1.000,000,00

 

0205.1376449.1 - Const. Rede de Esgoto

 

 

Ficha 115 - 4110 - Obras e Instalações

5.250.000,00

11.300.000,00

 

 

 

TOTAL

 

16.800.000,00

 

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Sala Benjamim Constant, 30 de setembro de 1981.

 

GENADIO CARDOSO DE ALMEIDA

PRESIDENTE

 

Registrado em livro próprio, na data supra.

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Barra de São Francisco.