A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições, decreta:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos suplementares para as dotações de pessoal, conforme discriminação abaixo, até o limite de R$ 6.007.789,10(seis milhões, sete mil, setecentos e oitenta e nove reais e dez centavos), para o custeio das despesas com pessoal relativas ao 13º salário de 2003 e meses de maio a dezembro de 2004.
Parágrafo Único. A discriminação da suplementação de que trata este artigo é a seguinte:
|
GABINETE DO PREFEITO |
|
FICHA Nº 022..................................................................................... R$ 32.823,68 |
|
FICHA Nº 023..................................................................................... R$ 21.128,87 |
|
FICHA Nº 032....................................................................................... R$ 7.055,23 |
|
FICHA Nº 033....................................................................................... R$ 3.464,56 |
|
|
|
ADVOCACIA GERAL DO MUNICÍPIO |
|
FICHA Nº 042..................................................................................... R$ 18.000,68 |
|
|
|
CONTROLADORIA INTERNA DO MUNICÍPIO |
|
FICHA Nº 053....................................................................................... R$ 9.804,65 |
|
FICHA Nº 054..................................................................................... R$ 23.647,99 |
|
|
|
SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|
FICHA Nº 073.................................................................................... R$ 413.855,48 |
|
FICHA Nº 074.................................................................................... R$ 242.011,77 |
|
FICHA Nº 077.................................................................................... R$ 225.109,83 |
|
FICHA Nº 079..................................................................................... R$ 89.045,24 |
|
|
|
SEC. MUNICIPAL DA FAZENDA |
|
FICHA Nº 091....................................................................................... R$ 9.950,29 |
|
FICHA Nº 092....................................................................................... R$ 5.323,37 |
|
FICHA Nº 101....................................................................................... R$ 9.902,72 |
|
FICHA Nº 102..................................................................................... R$ 13.489,37 |
|
FICHA Nº 112..................................................................................... R$ 14.726,60 |
|
FICHA Nº 113....................................................................................... R$ 6.931,62 |
|
|
|
SEC. MUNICIPAL DE OBRAS |
|
FICHA Nº 127.................................................................................... R$ 184.320,39 |
|
FICHA Nº 128.................................................................................... R$ 103.620,10 |
|
|
|
SEC. MUNICIPAL DE SERVIÇOS |
|
FICHA Nº 142..................................................................................... R$ 27.566,14 |
|
FICHA Nº 143..................................................................................... R$ 30.496,30 |
|
FICHA Nº 152.................................................................................... R$ 104.284,64 |
|
FICHA Nº 153.................................................................................... R$ 106.801,13 |
|
FICHA Nº 161..................................................................................... R$ 14.104,63 |
|
FICHA Nº 162....................................................................................... R$ 6.127,06 |
|
|
|
SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
FICHA Nº 268................................................................................. R$ 1.687.341,83 |
|
FICHA Nº 219..................................................................................... R$ 50.000,00 |
|
FICHA Nº 259.................................................................................... R$ 130.000,00 |
|
|
|
SEC. MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL |
|
FICHA Nº 268.................................................................................... R$ 160.652,86 |
|
FICHA Nº 269..................................................................................... R$ 35.163,43 |
|
FICHA Nº 303....................................................................................... R$ 4.969,13 |
|
|
|
SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES |
|
FICHA Nº 383.................................................................................... R$ 342.339,63 |
|
FICHA Nº 385..................................................................................... R$ 55.482,62 |
|
FICHA Nº 418..................................................................................... R$ 49.994,22 |
|
FICHA Nº 430.................................................................................... R$ 408.679,60 |
|
FICHA Nº 431..................................................................................... R$ 22.896,32 |
|
|
|
FUNDO M. ENS. FUNDAMENTAL |
|
FICHA Nº 478.................................................................................... R$ 163.591,73 |
|
FICHA Nº 481.................................................................................... R$ 713.409,85 |
|
FICHA Nº 483.................................................................................... R$ 112.339,31 |
|
SEC. M. INTERIOR E TRANSPORTES |
|
FICHA Nº 495....................................................................................... R$ 4.182,28 |
|
FICHA Nº 496..................................................................................... R$ 42.095,22 |
|
FICHA Nº 513..................................................................................... R$ 98.643,68 |
|
FICHA Nº 514.................................................................................... R$ 125.059,33 |
|
|
|
SEC. MUNICIPAL DA AGRICULTURA |
|
FICHA Nº 523..................................................................................... R$ 49.203,24 |
|
FICHA Nº 524..................................................................................... R$ 16.510,62 |
|
|
|
SEC. M. MEIO AMBIENTE |
|
FICHA Nº 590....................................................................................... R$ 3.282,38 |
|
FICHA Nº 591....................................................................................... R$ 8.377,56 |
|
|
|
TOTAL........................................................................................... R$ 6.007.789,10 |
Art. 2º Os recursos para fazer face à referida suplementação advirá de cancelamento de igual quantia de dotações próprias consignadas no orçamento.
Art. 3º Os recursos suplementados de que trata esta Lei somente poderão ser utilizados para cobrir despesas com custeio com pessoal.
Parágrafo Único. Nas suplementações de dotações orçamentárias fica vedado o cancelamento de dotações com gastos com custeio de pessoal.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala Hugo de Vargas Fortes, 28 de junho de 2004.
Registrado em livro próprio, na data supra.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Barra de São Francisco.