LEI Nº 24, DE 30 DE OUTUBRO DE 1965

 

AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE BUSTO.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições, decreta:

 

Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a construir um busto do saudoso Prefeito Manoel Gonçalves de Carvalho.

 

Parágrafo Único. O busto de que trata este artigo, será erguido na Praça Atílio Vivaqua, nesta cidade.

 

Art. 2º As despesas decorrentes com a aplicação do artigo primeiro, será objeto de abertura de crédito especial, quando solicitado, na quantia correspondente e na época oportuna.

 

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Sala Benjamin Constant, 30 de outubro de 1965.

 

JUVENAL CALIXTO TEIXEIRA

PRESIDENTE

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Barra de São Francisco.