LEI Nº 24, DE 16 DE OUTUBRO DE 1972

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições, decreta:

 

Art. 1º Fica o Sr. Prefeito Municipal autorizado a construir uma ponte de madeira com seis metros de largura, na propriedade do Sr. João de Paula, situada no Córrego da Cachoeirinha do Gato, neste Município.

 

Art. 2º As verbas para tal fim poderá o Sr. Prefeito Municipal lançar mãos dos recursos próprios do orçamento vigente.

 

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Sala Benjamin Constant, 16 de outubro de 1972.

 

BRASILINO MALAQUIAS DE MORAES

PRESIDENTE

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Barra de São Francisco.