A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições, decreta:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênio com a Associação de Moradores e Amigos do Córrego Fervedouro, para ocorrer despesas de custeio para prestar auxílio em materiais para construção de uma cerca no Cemitério da Comunidade, repassando os recursos que totalizem a quantia equivalente a R$ 735,00 (setecentos e trinta e cinco reais).
Parágrafo Único. A vigência deste Convênio será pelo prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 2º O Convênio será realizado de acordo com as exigências de prestação de contas e outras, fixadas pelo Poder Executivo Municipal.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei, correrão à conta de dotação orçamentária própria.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala Benjamim Constant, 11 de maio de 1998.
Registrado em livro próprio, na data supra.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Barra de São Francisco.