LEI Nº 26, DE 18 DE AGOSTO DE 1953

 

AUTORIZA A EXECUÇÃO DE OBRAS.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições, decreta:

 

Art. 1º Fica o Sr. Prefeito Municipal autorizado a construir uma ponte sobre o Córrego "Valão Fundo", neste município, nas imediações da propriedade do Sr. Virgulino Firme, podendo despender até a importância de Cr$ 15.000,00 (quinze mil cruzeiros).

 

Parágrafo Único. As despesas a fazerem face ao serviço autorizado neste artigo, correr]ao por conta da verba própria, com recursos em disponibilidades legais.

 

Art. 2º A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se.

 

Sala das Sessões, 18 de agosto de 1953.

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Barra de São Francisco.