A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições, decreta:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o crédito suplementar da importância de Cr$ 15.848.232,90 (quinze milhões, oitocentos e quarenta e oito mil, duzentos e trinta e dois cruzeiros e noventa centavos) para reforço das seguintes verbas orçamentárias, vigentes da despesa:
VERBA |
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CÂMARA MUNICIPAL |
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10-8.000 |
Pessoal Fixo - a) representação e ajuda de custas a vereadores |
2.800.000,00 |
10-8.000 |
Pessoal Fixo – c) vencimento do oficial administrativo |
212.500,00 |
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GABINETE DO PREFEITO |
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100.8.020 |
Pessoal Fixo – a) subsídio e representação do Prefeito |
480.000,00 |
100.8.020 |
Pessoal Fixo – b) subsídio e representação do vice-prefeito |
313.332,90 |
100.8.020 |
Pessoal Fixo – c) diárias do Prefeito |
120.000,00 |
100.8.024 |
Despesas Diversas – Transporte do Prefeito |
180.000,00 |
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SECRETARIA |
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111-8.040 |
Pessoal Fixo – a) vencimentos |
426.600,00 |
111-8.043 |
Despesas Diversas – a) aquisição de livros, impressos e outros materiais |
300.000,00 |
111-8.044 |
Despesas Diversas – b) pronto pagamento |
180.000,00 |
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CONTADORIA |
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112-7969 |
Pessoal Fixo – a) vencimentos |
244.650,00 |
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TESOURARIA |
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113-8090 |
Pessoal Fixo – a) vencimentos |
241.650,00 |
113-8093 |
Despesas Diversas – impressos e outras |
180.000,00 |
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ARRECADAÇÃO |
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114-8111 |
Pessoal variável – porcentagem |
200.000,00 |
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FISCALIZAÇÃO |
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115-8120 |
Pessoal Fixo – a) vencimentos |
2.650.000,00 |
115-8124 |
Despesas Diversas – imprevistos |
140.000,00 |
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SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO |
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302-8630 |
Pessoal Fixo – a) vencimentos |
313.650,00 |
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SERVIÇO E LUZ ELÉTRICA |
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303-8630 |
Pessoal Fixo – a) vencimentos |
9.709.182,90 |
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PARQUES E JARDINS |
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306-8810 |
Pessoal Fixo a) vencimentos |
310.500,00 |
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LIMPEZA PÚBLICA |
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307-8851 |
Pessoal Variável – a) vencimento |
2.167.900,00 |
307-8853 |
Despesas Diversas – Ferramentas e outras |
100.000,00 |
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CEMITÉRIOS |
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309-8890 |
Pessoal Fixo – a) vencimentos |
260.900,00 |
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SERVIÇOS DE ESTRADAS E PONTES |
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40/8820 |
Pessoal Fixo – a) vencimentos |
239.750,00 |
40/8823 |
Despesas Diversas – a) ferramentas e outros |
210.000,00 |
40/8823 |
Despesas Diversa – b) combustíveis e lubrificantes |
2.300.000,00 |
40/8803 |
Despesas Diversas – c) concertos de veículos e peças |
250.000,00 |
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ENCARGOS DIVERSOS |
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65/8994 |
Despesas Diversas – a) publicações oficiais |
100.000,00 |
65/8994 |
Despesas Diversas – b) substituições e extraordinários |
200.000,00 |
Art. 2º Os recursos necessários aos reforços do artigo 1º advirão do provável excesso de arrecadação do corrente exercício.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 31, de julho de 1964.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Barra de São Francisco.