LEI Nº 26, DE 31 DE JULHO DE 1964

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições, decreta:

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o crédito suplementar da importância de Cr$ 15.848.232,90 (quinze milhões, oitocentos e quarenta e oito mil, duzentos e trinta e dois cruzeiros e noventa centavos) para reforço das seguintes verbas orçamentárias, vigentes da despesa:

 

VERBA

 

 

 

CÂMARA MUNICIPAL

 

10-8.000

Pessoal Fixo - a) representação e ajuda de custas a vereadores

2.800.000,00

10-8.000

Pessoal Fixo – c) vencimento do oficial administrativo

212.500,00

 

GABINETE DO PREFEITO

 

100.8.020

Pessoal Fixo – a) subsídio e representação do Prefeito

480.000,00

100.8.020

Pessoal Fixo – b) subsídio e representação do vice-prefeito

313.332,90

100.8.020

Pessoal Fixo – c) diárias do Prefeito

120.000,00

100.8.024

Despesas Diversas – Transporte do Prefeito

180.000,00

 

SECRETARIA

 

111-8.040

Pessoal Fixo – a) vencimentos

426.600,00

111-8.043

Despesas Diversas – a) aquisição de livros, impressos e outros materiais

300.000,00

111-8.044

Despesas Diversas – b) pronto pagamento

180.000,00

 

CONTADORIA

 

112-7969

Pessoal Fixo – a) vencimentos

244.650,00

 

TESOURARIA

 

113-8090

Pessoal Fixo – a) vencimentos

241.650,00

113-8093

Despesas Diversas – impressos e outras

180.000,00

 

ARRECADAÇÃO

 

114-8111

Pessoal variável – porcentagem

200.000,00

 

FISCALIZAÇÃO

 

115-8120

Pessoal Fixo – a) vencimentos

2.650.000,00

115-8124

Despesas Diversas – imprevistos

140.000,00

 

SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO

 

302-8630

Pessoal Fixo – a) vencimentos

313.650,00

 

SERVIÇO E LUZ ELÉTRICA

 

303-8630

Pessoal Fixo – a) vencimentos

9.709.182,90

 

PARQUES E JARDINS

 

306-8810

Pessoal Fixo a) vencimentos

310.500,00

 

LIMPEZA PÚBLICA

 

307-8851

Pessoal Variável – a) vencimento

2.167.900,00

307-8853

Despesas Diversas – Ferramentas e outras

100.000,00

 

CEMITÉRIOS

 

309-8890

Pessoal Fixo – a) vencimentos

260.900,00

 

SERVIÇOS DE ESTRADAS E PONTES

 

40/8820

Pessoal Fixo – a) vencimentos

239.750,00

40/8823

Despesas Diversas – a) ferramentas e outros

210.000,00

40/8823

Despesas Diversa – b) combustíveis e lubrificantes

2.300.000,00

40/8803

Despesas Diversas – c) concertos de veículos e peças

250.000,00

 

ENCARGOS DIVERSOS

 

65/8994

Despesas Diversas – a) publicações oficiais

100.000,00

65/8994

Despesas Diversas – b) substituições e extraordinários

200.000,00

 

Art. 2º Os recursos necessários aos reforços do artigo 1º advirão do provável excesso de arrecadação do corrente exercício.

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Sala das Sessões, em 31, de julho de 1964.

 

NELSON FRAGA PINHEIRO

PRESIDENTE

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Barra de São Francisco.