LEI Nº 26, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1965

 

AUTORIZA RECONSTRUÇÃO DE ESTRADA.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições, decreta:

 

Art. 1º Fica o Sr. Prefeito Municipal autorizado a reconstruir a estrada que parte de Barra de Boa Sorte até a propriedade de Eude Carlos, passando pela Fazenda de Francisco de Souza Muniz, no Distrito de Monte Sinai, inclusive consertos de pontes.

 

Art. 2º Os recursos para realização dos serviços constantes do artigo primeiro, correrão por conta da verba orçamentária própria, no orçamento vigente.

 

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Sala Benjamin Constant, 16 de novembro de 1965.

 

JUVENAL CALIXTO TEIXEIRA

PRESIDENTE

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Barra de São Francisco.