A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições, decreta:
Art. 1º Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a construir uma casa de escola, com duas salas, na propriedade de Efigênio Casula do Itá, Distrito de Monte Sinai.
Art. 2º Fica ainda o Chefe do Executivo Municipal autorizado a lançar mãos de verba orçamentária própria ou a abrir crédito especial para tal fim.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 31 de agosto de 1964.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Barra de São Francisco.