LEI Nº 28, DE 30 DE AGOSTO DE 1979

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições, decreta:

 

Art. 1º Fica Aberto crédito suplementar de Cr$ 2.729.155,13 (dois milhões setecentos e vinte e nove mil, cento e cinquenta e cinco cruzeiros e treze centavos), para reforço das seguintes dotações:

 

Gabinete do Prefeito

 

 

0200.0307020.2 - Direção Sup. Assessoramento

 

 

Ficha 07 - 3132 - Serv.de Encargos

30.000,00

 

 

 

 

Secretaria

 

 

0201.0307021.2 - Manutenção de Atividades

 

 

Ficha 14 - 3132 - Serviços e Encargos

10.000,00

 

0201.0521127.2 - Manutenção de Atividades

 

 

Ficha 15 - 3131 - Pessoal Civil

25.200,00

35.200,00

 

 

 

Divisão da Fazenda

 

 

0203.0308021.2 - Manutenção de Atividades

 

 

Ficha 29 - 3111 - Pessoal Civil

45.000,00

 

Ficha 32 - 3132 - Serviços e Encargos

58.000,00

 

0203.0308032.2 - Manutenção de Atividades

 

 

Ficha 35 - 3111 - Pessoal Civil

32.500,00

 

0203.0308033.2 - Amort. Encargos Financiamentos

 

 

Ficha 36 - 3260 - Encargos da Dívida Interna

180.574,02

 

0203.0308035.2 - Part. Capital da ESCELSA

 

 

Ficha 38 - 4261 - Ações da ESCELSA

86.808,75

 

0203.1582495.2 - Inativos e Pensionistas

 

 

Ficha 41 - 3250 - Transferências Pessoais

101.055,28

503.938,05

 

 

 

Divisão de Educação e Cultura

 

 

0204.0842188.1 - Construção de Prédios Escolares

 

 

Ficha - 44 4110 - Obras e Instalações

130.000,00

 

0204.0842188.3 - Aquis. Equip. Mat. Permanente

 

 

Ficha 45 - 4120 - Equip. Material Permanente

234.000 00

 

0204.0842188.2 - Manutenção de Atividades

 

 

Ficha 46 - 3111 - Pessoal Civil

35.000 00

 

Ficha 47 - 3120 - Material de Consumo

20.000,00

 

0204.0846227.2 - Subvenção a Club de Fut. Local

 

 

Ficha 55 - 3231 - Subvenção Sociais

50.000,00

 

0204.0848247.2 — Manutenção de Atividades

 

 

Ficha 63 - 3111 - Pessoal Civil

21.700,00

490.700,00

 

 

 

Divisão de Obras Serv. Urbanos

 

 

0205.1058021.2 - Manutenção de Atividades

 

 

Ficha 72 - 3132 - Outros Serviços e Encargos

10.000,00

 

0205.1058575.3 - Abert. e Cancel. de Ruas e Avenidas

 

 

Ficha 74 - 4110 - Obras e Instalações

150.000,00

 

0205.1058575.5 - Const. Muro Arrimo R. Pref. M. Gonç.

 

 

Ficha 75 - 4110 - Obras e Instalações

70.000,00

 

0205.1060325.2 - Manutenção de Atividades

 

 

Ficha 80 - 3111 - Pessoal Civil

251.000,00

 

Ficha 81 - 3120 - Material de Consumo

100.000,00

 

0205.1060326.1 - Const. Muro Cemitério A. Doce

 

 

Ficha 84 - 4110 - Obras e Instalações

100.000,00

 

0205.1060326.2 - Manutenção de Atividades

 

 

Ficha 85 - 3111 - Pessoal Civil

47.180,00

 

0205.1060327.2 - Manutenção de Atividades

 

 

Ficha 90 - 3111 - Pessoal Civil

9.164.20

 

Ficha 93 - 3132 - Outros Serv. e Encargos

64.000,00

 

0205.1375430.2 - Manutenção de Atividades

 

 

Ficha 101 - 3111 - Pessoal Civil

3.052,16

 

0205.1376448.2 - Manutenção Fab.de Manilhas

 

 

Ficha 105 - 3111 - Pessoal Civil

9.257,20

 

Ficha 108 - 3132 - Outros Serv. e Encargos

8.000,00

 

0205.1376449.1 - Construção de Rede de Esgoto

 

 

Ficha 109 - 4110 - Obras e Instalações

50.000,00

871.653,56

 

 

 

Div.de Estradas de Rodagens

 

 

0206.1688534.7 - Aquis. de Equip. Rodoviários

 

 

Ficha 113 - 4120 - Equip. Mater. Permanente

281.854,96

 

0206.1688534.2 - Manutenção de Atividades

 

 

Ficha 114 - 3111 - Pessoal Civil

285.808,56

 

Ficha 115 - 3120 - Material de Consumo

200.000,00

 

Ficha 119 - 3132 - Outro a Serv. e Encargos

30.000,00

797.663,52

 

 

 

Total

 

2.729.155,13

 

Art. 2º Os recursos para as despesas autorizadas nesta lei, correrão por conta das seguintes fontes:

 

I - Cancelamento das dotações seguintes:

 

 

 

 

 

Gabinete do Prefeito

 

 

0200.0307020.2 - Direção Sup. Assessoramento

 

 

Ficha 04 - 3111 - Pessoal Civil

50.000,00

 

Ficha 06 - 3131 - Remuneração por Serv. Pessoais

24.000,00

74.000,00

Secretaria

 

 

0201.0307021.2 - Manutenção de Atividades

 

 

Ficha 11 - 3111 - Pessoal Civil 40.000,00

 

 

Ficha 13 - 3131 - Remuneração por Serv. Pessoas

15.000,00

 

0201.0521127.2 - Manutenção de Atividades

 

 

Ficha 16 - 3120 - Material de Consumo

10.000,00

65.000,00

Divisão de Administração

 

 

0202.0307021.2 - Manutenção de Atividades

 

 

Ficha 22 - 3111 - Pessoal Civil

7.000,00

 

Ficha 24 - 3131 - Remuneração por Serv. Pessoais

30.000,00

 

Ficha 25 - 3132 - Outros Serv. e Encargos

80.000,00

 

0202.0307025.2 - Conaerv.de Prédios Municipais

 

 

Ficha 26 - 3120 - Material de Consumo

120.000,00

 

Ficha 27 - 3131 - Remuneração por Serv. Pessoais

30.000,00

267.000,00

Div. da Fazenda

 

 

0203.0204014.2 - Defesa de Inter. Municipal e Juízo

 

 

Ficha 28 - 3191 - Sentenças Judiciárias

10.000,00

 

0203.0308021.2 - Manutenção de Atividades

 

 

Ficha 31 3131 - Remuneração por Serv. Pessoais

30.000,00

40.000,00

Div. Municipal de Educ. Cultura

 

 

0204.0842188.2 - Manutenção de Atividades

 

 

Ficha 48 3131 - Remuneração p/Serv. Pessoais

39.500,00

 

0204.0842217.1 - Curso de Aprim. de Professores

 

 

Ficha 50 3120 - Material de Consumo

10.882,60

 

0204.0846228.2 - Manutenção de Atividades

 

 

Ficha 60 3131 - Remuneração p/ Serv. Pessoais

5.000,00

 

0204.0848247.2 - Manutenção de Atividades

 

 

Ficha 65 - 3131 - Remuneração p/Serviços Pessoais

5.000,00

60.382,60

Div. Obras Serv. Urbanos

 

 

0205.1058021.1 - Aquis. Equip. Mat. Permanente

 

 

Ficha 68 - 4120 - Equip. Mat. Permanente

1.191,00

 

0205.1058021 2 - Manutenção de Atividades

 

 

Ficha 69 - 3111 - Pessoal Civil

500.000,00

 

Ficha 71 - 3131 - Remuneração p/Serv. Pessoais

13.394,00

 

0205.1058575.2 - Manutenção de Atividades

 

 

Ficha 77 - 3131 - Remuneração p/Serv. Pessoais

5.000,00

 

0205.1060325.1 - Aquis. Equip. Mat. Permanente

 

 

Ficha 79 - 4120 - Equip. Mat. Permanente

40.000,00

 

0205.1060325.2 - Manutenção de Atividades

 

 

Ficha 82 - 3131 - Remuneração p/Serv. Pessoais

19.680,00

 

0205.1060326.2 - Manutenção de Atividades

 

 

Ficha 87 - 3131 - Remuneração P/Serv. Pessoais

4.000,00

 

0205.1060328.1 - Const. e Remodelação de Jardins

 

 

Ficha - 94 4110 - Obras e Instalações

398 .400,00

 

0205.1060328.2 - Manutenção de Atividades

 

 

Ficha 95 - 3111 - Pessoal Civil 19.600,00

 

 

Ficha 97 - 3131 - Remuneração p/Serviços Pessoais

5.000,00

 

0205.1375430.2 - Manutenção de Atividades

 

 

Ficha 103 - 3131 - Remuneração p/Serv. Pessoais

1.000,00

 

0205.1375430.2 - Manutenção de Atividades

 

 

Ficha 104 - 3132 - Outros Serv. e Encargos

5.000,00

 

0205.1376448.2 - Manutenção Fab. de Manilhas

 

 

Ficha 106 - 3120 - Material de Consumo

8.000,00

 

Ficha 107 - 3131 - Remuneração p/Serv. Pessoais

8.000,00

1.028.265,00

 

 

 

Divisão Munic. Est. Rodagens

 

 

0206.1688534.5 - Construção de Lavador de Carro

 

 

Ficha 112 - 4110 - Obras e Instalações

200.000,00

 

0206.1688534.2 - Manutenção de Atividades

 

 

Ficha 118 - 3131 - Remuneração p/Serv. Pessoais

100.000,00

300.000,00

Soma

 

1.834.647,60

II - Excesso de Arrecadação

894.507,53

 

 

 

 

Total

 

2.729.155,13

 

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Sala Benjamim Constant, 30 de agosto de 1979.

 

WILSON FERREIRA

PRESIDENTE

 

Registrado em livro próprio, na data supra.

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Barra de São Francisco.