LEI Nº 28, DE 30 DE SETEMBRO DE 1987

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições, decreta:

 

Art. 1º Com os recursos do excesso de arrecadação fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito na quantia de Cz$ 9.710.000,00 (nove milhões setecentos e dez mil cruzados), para reforço das dotações orçamentárias seguintes:

 

001 - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

 

010 - Câmara Municipal de Vereadores

0101001.2 - Ampliação, Adap. e Manut. da Câmara de Vereadores

Ficha - 001 3111 - PESSOAL CIVIL Cz$ 856.000,00

Ficha 002 3120 - MATERIAL DE CONSUMO         Cz$ 20.000,00

Ficha 003 3130 - SERV. TERC. E ENCARGOS       Cz$ 20.000,00

 

10 - GABINETE DO PREFEITO

100 - Gabinete do Prefeito

0307020.2 - Dir. Superior e Assessoramento

Ficha - 001 3111 - PESSOAL CIVIL Cz$ 306.000,00

Ficha 002 3120 - MATERIAL DE CONSUMO         Cz$ 47.000,00

Ficha 003 3130 - SERV. TERC. E ENCARGOS       Cz$ 40.000,00

 

110 - SECRETARIA ADMINISTRATIVA

0307021.2 - Manutenção de Atividades

Ficha 007 3111 - PESSOAL CIVIL   Cz$ 76.000,00

0522137.2 - Manutenção dos Serv. de TV

Ficha 011 3120 - MATERIAL DE CONSUMO         Cz$ 85.000,00

Ficha 013 4120 - EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE Cz$ 112.000,00

 

120 - ASSESSORIA JURÍDICA

020404.2 - Manutenção de Atividades

Ficha 014 3111 - PESSOAL CIVIL   Cz$ 182.000,00

Ficha 016 3130 - SERV. DE TERC. E ENCARGOS  Cz$ 18.000,00

 

020 - SEC. MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO

200- Gabinete do Secretário

0307021.2 - Manutenção de Atividades

Ficha 019 3111 - PESSOAL CIVIL   Cz$ 660.000,00

Ficha 020 3120 - MATERIAL DE CONSUMO         Cz$ 50.000,00

Ficha 021 3130 - SERV. TERC. E ENCARGOS       Cz$ 400.000,00

1581492.2 – Pagamentos a Inativos Pens. e S/Família Estatutário

Ficha 029 3250 - TRANSF. A PESSOAS     Cz$ 429.000,00

 

030 - SEC. MUNIC. DA FAZENDA

300 - Gabinete do Prefeito

0308021.2 - Manut. de Ativ. do Gabinete do Secretário

Ficha 030 3111 - PESSOAL CIVIL   Cz$ 87.000,00

Ficha 031 3120 - MATERIAL DE CONSUMO         Cz$ 39.000,00

0308030.2 – Manut. de Ativ. da Dív. Rec. e Tes. Geral

Ficha 034 3111 - PESSOAL CIVIL   Cz$ 163.000,00

Ficha 035 3120 - MATERIAL DE CONSUMO         Cz$ 10.000,00

0308032.2 - Manut. de Ativ. da Contabilidade

Ficha 038 3111 - PESSOAL CIVIL   Cz$ 286.000,00

Ficha 039 3120 - MATERIAL DE CONSUMO         Cz$ 10.000,00

Ficha 040 3130 - SERV. TERC. E ENCARGOS       Cz$ 50.000,00

 

040 - SEC. MUNIC. OBR. S. URBANOS

400 - Gabinete do secretário

1007021.2 - Manut. Atividades Diversas

Ficha 046 3111 - PESSOAL CIVIL   Cz$ 611.000,00

Ficha 047 31^0 - MAT. DE CONSUMO      Cz$ 25.000,00

Ficha 048 3130 - SERV. TERC. E ENCARGOS       Cz$ 10.000,00

1376448.2 – Manut. Ativ. Fab. Manilhas

Ficha 055 3120 - MATERIAL DE CONSUMO         Cz$ 50.000,00

Ficha 056 3130 - SERV. TERC. E ENCARGOS       Cz$ 50.000,00

 

050 - SECRETARIA MUNIC. DE SERVIÇOS

500 - Gabinete do Secretário

1007021.2 – Manut. Ativ. do Gab. do Secretário

Ficha 058 3111 - PESSOAL CIVIL   Cz$ 65.000,00

Ficha 059 3120 - MATERIAL DE CONSUMO         Cz$ 10.000,00

1016096.2 - Manut. de Ativ. de Feiras Merc. e Mat.

Ficha 062 3111 - PESSOAL CIVIL   Cz$ 24.000,00

Ficha 063 3120 - Mat. DE CONSUMO        Cz$ 10.000,00

1060325.2 - Manut. de Ativ. de Limp. Pública

Ficha 066 3111 - PESSOAL CIVIL   Cz$ 127.000,00

Ficha 067 3120 - MATERIAL DE CONSUMO         Cz$ 100.000,00

Ficha 068 3130 - SERV. TERC. E ENCARGOS       Cz$ 10.000,00

1060326.2 - Manut. Ativ. em Cemitérios

Ficha 071 3111 - PESSOAL CIVIL   Cz$ 18.000,00

1060328.2 - Manut. de Parques e Jardins

Ficha 080 3111 - PESSOAL CIVIL   Cz$ 43.000,00

Ficha 081 3120 - MATERIAL DE CONSUMO         Cz$ 20.000,00

 

060 - SBC. MUNIC. S. A. SOCIAL

600 - Gabinete do Secretário

1375428.2 - Manut. de Atividades

Ficha 088 3111 - PESSOAL CIVIL   Cz$ 190.000,00

Ficha 89 3120 - MATERIAL DE CONSUMO  Cz$ 360.000,00

Ficha 90 3130 - SERV. TERCEIROS E ENCARGOS Cz$ 40.000,00

 

070 - SECRET. MUNIC. T. E PROMOÇÃO

700 - Gabinete do Secretário

1165021.2 - Manut. Ativ. do Gab. do Secretário e outros

Ficha 108 - 3111 - PESSOAL CIVIL Cz$ 55.000,00

1165464.2 - Manut. Ativ. Diversas

Ficha 112 3130 - SERV. TERC. E ENCARGOS       Cz$ 150.000,00

 

080 - SECRET. MUNIC. E. C. ESPORTES

800 -Gabinete do Secretário

0842021.2 - Manut. de Atividades

Ficha 119 - 3111 - PESSOAL CIVIL Cz$ 180.000,00

Ficha 120 - 3120 – MAT. DE CONSUMO    Cz$ 341.000,00

Ficha 121 - 3130 - SERV. TERC. E ENCARGOS     Cz$ 70.000,00

0842188.1 – Const. Ampl. Adap. e Equip. de P. Escolares

Ficha 123 - 4110 – OBRAS E INSTALAÇÕES        Cz$ 450.000,00

0842188.2 – Manut. Ativ. Sec. de Ens. De 1º Grau

Ficha 125 - 3111 - PESSOAL CIVIL CZ$ 1.200.000,00

Ficha 126 - 3120 - MATERIAL DE CONSUMO       Cz$ 10.000,00

Ficha 127 - 3130 - SERV. TERC. E ENCARGOS     Cz$ 200.000,00

0842190.2 - Manut. Ativ. Pré-primário

Ficha 129 - 3111 - PESSOAL CIVIL Cz$ 94.000,00

Ficha 130 - 3120 - MAT. DE CONSUMO     Cz$ 10.000,00

0842427.2 - Manut. Ativ. Seç. Ass. a Educandos

Ficha 135 - 3111 - PESSOAL CIVIL Cz$ 45.000,00

Ficha 138 - 3220 - TRANSF. INTERGOVERNAMENTAIS    Cz$ 8.000,00

0846224.2 - Manut. Ativ. Div. Esp. Amador

Ficha 144 - 3120 - MATERIAL DE CONSUMO       Cz$ 10.000,00

Ficha 145 - 3130 - SERV. TERC. E ENCARGOS     Cz$ 10.000,00

0846228.1 – Const. Adap. Equip. de Praças de Esportes

Ficha 146 - 4110 - OBRAS E INSTALAÇÕES         Cz$ 100.000,00

0846228.2 – Manut. de Ativ. da Seç. Ed. F. Desportos

Ficha 148 - 3111 - Pessoal Civil     Cz$ 140.000,00

Ficha 149 - 3120 - MATERIAL DE CONSUMO       Cz$ 55.000,00

Ficha 150 - 3130 - SERV. TERC. E ENCARGOS     Cz$ 10.000,00

 

090 - SECRET. MUNIC. INT. E TRANSPORTES

900 - Gabinete do Secretário

1607021.2 - Manut. Ativ. Gab. do Secretário

Ficha 160 - 3111 - PESSOAL CIVIL Cz$ 60.000,00

1688532-2 Conclusão e Manut. Term. Rodoviários

Ficha 164 - 3111 - PESSOAL CIVIL Cz$ 35.000,00

Ficha 165 - 3120 - MAT. DE CONSUMO     Cz$ 10.000,00

Ficha 168 - 4120 – EQUIP. MAT. PERMANENTE    Cz$ 10.000,00

1688534.2 - Manut. da Ativid. da Seç. Rodov. Munic.

Ficha 170 – 3111 - PESSOAL CIVIL Cz$ 265.000,00

Ficha 171 - 3120 - MATERIAL DE CONSUMO       Cz$ 468.000,00

Ficha 172 - 3130 - SERVIÇO DE TERC. E ENCARGOS     Cz$ 15.000,00

 

100 – SECRET. MUNIC. AGRICULTURA

1000 - Gabinete do Secretário

0407021.2 - Manut. do Gab. Secretário

Ficha 174 - 3111- Pessoal Civil      Cz$ 96.000,00

Ficha 175 – 3120 – Mat. de Consumo       Cz$ 5.000,00

Ficha 176 - 3130 - SERV. TERC. E ENCARGOS     Cz$ 24.000,00

 

110 - SECRET. MUNIC. DE PLANEJAMENTO

1100 - Gabinete do Secretário

0309040.2 - Manut. de Ativ. do Gab. do Secretário

Ficha 181 - 3111 - PESSOAL CIVIL Cz$ 55.000,00

 

TOTAL Cz$ 9.710.000,00

 

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Sala Benjamim Constant, 30 de Setembro de 1987.

 

DR. JOÃO ROCHA FILHO

PRESIDENTE

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Barra de São Francisco.