A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições, decreta:
Art. 1º Com os recursos do excesso de arrecadação fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito na quantia de Cz$ 9.710.000,00 (nove milhões setecentos e dez mil cruzados), para reforço das dotações orçamentárias seguintes:
001 - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES |
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010 - Câmara Municipal de Vereadores |
0101001.2 - Ampliação, Adap. e Manut. da Câmara de Vereadores |
Ficha - 001 3111 - PESSOAL CIVIL Cz$ 856.000,00 |
Ficha 002 3120 - MATERIAL DE CONSUMO Cz$ 20.000,00 |
Ficha 003 3130 - SERV. TERC. E ENCARGOS Cz$ 20.000,00 |
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10 - GABINETE DO PREFEITO |
100 - Gabinete do Prefeito |
0307020.2 - Dir. Superior e Assessoramento |
Ficha - 001 3111 - PESSOAL CIVIL Cz$ 306.000,00 |
Ficha 002 3120 - MATERIAL DE CONSUMO Cz$ 47.000,00 |
Ficha 003 3130 - SERV. TERC. E ENCARGOS Cz$ 40.000,00 |
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110 - SECRETARIA ADMINISTRATIVA |
0307021.2 - Manutenção de Atividades |
Ficha 007 3111 - PESSOAL CIVIL Cz$ 76.000,00 |
0522137.2 - Manutenção dos Serv. de TV |
Ficha 011 3120 - MATERIAL DE CONSUMO Cz$ 85.000,00 |
Ficha 013 4120 - EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE Cz$ 112.000,00 |
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120 - ASSESSORIA JURÍDICA |
020404.2 - Manutenção de Atividades |
Ficha 014 3111 - PESSOAL CIVIL Cz$ 182.000,00 |
Ficha 016 3130 - SERV. DE TERC. E ENCARGOS Cz$ 18.000,00 |
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020 - SEC. MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO |
200- Gabinete do Secretário |
0307021.2 - Manutenção de Atividades |
Ficha 019 3111 - PESSOAL CIVIL Cz$ 660.000,00 |
Ficha 020 3120 - MATERIAL DE CONSUMO Cz$ 50.000,00 |
Ficha 021 3130 - SERV. TERC. E ENCARGOS Cz$ 400.000,00 |
1581492.2 – Pagamentos a Inativos Pens. e S/Família Estatutário |
Ficha 029 3250 - TRANSF. A PESSOAS Cz$ 429.000,00 |
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030 - SEC. MUNIC. DA FAZENDA |
300 - Gabinete do Prefeito |
0308021.2 - Manut. de Ativ. do Gabinete do Secretário |
Ficha 030 3111 - PESSOAL CIVIL Cz$ 87.000,00 |
Ficha 031 3120 - MATERIAL DE CONSUMO Cz$ 39.000,00 |
0308030.2 – Manut. de Ativ. da Dív. Rec. e Tes. Geral |
Ficha 034 3111 - PESSOAL CIVIL Cz$ 163.000,00 |
Ficha 035 3120 - MATERIAL DE CONSUMO Cz$ 10.000,00 |
0308032.2 - Manut. de Ativ. da Contabilidade |
Ficha 038 3111 - PESSOAL CIVIL Cz$ 286.000,00 |
Ficha 039 3120 - MATERIAL DE CONSUMO Cz$ 10.000,00 |
Ficha 040 3130 - SERV. TERC. E ENCARGOS Cz$ 50.000,00 |
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040 - SEC. MUNIC. OBR. S. URBANOS |
400 - Gabinete do secretário |
1007021.2 - Manut. Atividades Diversas |
Ficha 046 3111 - PESSOAL CIVIL Cz$ 611.000,00 |
Ficha 047 31^0 - MAT. DE CONSUMO Cz$ 25.000,00 |
Ficha 048 3130 - SERV. TERC. E ENCARGOS Cz$ 10.000,00 |
1376448.2 – Manut. Ativ. Fab. Manilhas |
Ficha 055 3120 - MATERIAL DE CONSUMO Cz$ 50.000,00 |
Ficha 056 3130 - SERV. TERC. E ENCARGOS Cz$ 50.000,00 |
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050 - SECRETARIA MUNIC. DE SERVIÇOS |
500 - Gabinete do Secretário |
1007021.2 – Manut. Ativ. do Gab. do Secretário |
Ficha 058 3111 - PESSOAL CIVIL Cz$ 65.000,00 |
Ficha 059 3120 - MATERIAL DE CONSUMO Cz$ 10.000,00 |
1016096.2 - Manut. de Ativ. de Feiras Merc. e Mat. |
Ficha 062 3111 - PESSOAL CIVIL Cz$ 24.000,00 |
Ficha 063 3120 - Mat. DE CONSUMO Cz$ 10.000,00 |
1060325.2 - Manut. de Ativ. de Limp. Pública |
Ficha 066 3111 - PESSOAL CIVIL Cz$ 127.000,00 |
Ficha 067 3120 - MATERIAL DE CONSUMO Cz$ 100.000,00 |
Ficha 068 3130 - SERV. TERC. E ENCARGOS Cz$ 10.000,00 |
1060326.2 - Manut. Ativ. em Cemitérios |
Ficha 071 3111 - PESSOAL CIVIL Cz$ 18.000,00 |
1060328.2 - Manut. de Parques e Jardins |
Ficha 080 3111 - PESSOAL CIVIL Cz$ 43.000,00 |
Ficha 081 3120 - MATERIAL DE CONSUMO Cz$ 20.000,00 |
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060 - SBC. MUNIC. S. A. SOCIAL |
600 - Gabinete do Secretário |
1375428.2 - Manut. de Atividades |
Ficha 088 3111 - PESSOAL CIVIL Cz$ 190.000,00 |
Ficha 89 3120 - MATERIAL DE CONSUMO Cz$ 360.000,00 |
Ficha 90 3130 - SERV. TERCEIROS E ENCARGOS Cz$ 40.000,00 |
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070 - SECRET. MUNIC. T. E PROMOÇÃO |
700 - Gabinete do Secretário |
1165021.2 - Manut. Ativ. do Gab. do Secretário e outros |
Ficha 108 - 3111 - PESSOAL CIVIL Cz$ 55.000,00 |
1165464.2 - Manut. Ativ. Diversas |
Ficha 112 3130 - SERV. TERC. E ENCARGOS Cz$ 150.000,00 |
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080 - SECRET. MUNIC. E. C. ESPORTES |
800 -Gabinete do Secretário |
0842021.2 - Manut. de Atividades |
Ficha 119 - 3111 - PESSOAL CIVIL Cz$ 180.000,00 |
Ficha 120 - 3120 – MAT. DE CONSUMO Cz$ 341.000,00 |
Ficha 121 - 3130 - SERV. TERC. E ENCARGOS Cz$ 70.000,00 |
0842188.1 – Const. Ampl. Adap. e Equip. de P. Escolares |
Ficha 123 - 4110 – OBRAS E INSTALAÇÕES Cz$ 450.000,00 |
0842188.2 – Manut. Ativ. Sec. de Ens. De 1º Grau |
Ficha 125 - 3111 - PESSOAL CIVIL CZ$ 1.200.000,00 |
Ficha 126 - 3120 - MATERIAL DE CONSUMO Cz$ 10.000,00 |
Ficha 127 - 3130 - SERV. TERC. E ENCARGOS Cz$ 200.000,00 |
0842190.2 - Manut. Ativ. Pré-primário |
Ficha 129 - 3111 - PESSOAL CIVIL Cz$ 94.000,00 |
Ficha 130 - 3120 - MAT. DE CONSUMO Cz$ 10.000,00 |
0842427.2 - Manut. Ativ. Seç. Ass. a Educandos |
Ficha 135 - 3111 - PESSOAL CIVIL Cz$ 45.000,00 |
Ficha 138 - 3220 - TRANSF. INTERGOVERNAMENTAIS Cz$ 8.000,00 |
0846224.2 - Manut. Ativ. Div. Esp. Amador |
Ficha 144 - 3120 - MATERIAL DE CONSUMO Cz$ 10.000,00 |
Ficha 145 - 3130 - SERV. TERC. E ENCARGOS Cz$ 10.000,00 |
0846228.1 – Const. Adap. Equip. de Praças de Esportes |
Ficha 146 - 4110 - OBRAS E INSTALAÇÕES Cz$ 100.000,00 |
0846228.2 – Manut. de Ativ. da Seç. Ed. F. Desportos |
Ficha 148 - 3111 - Pessoal Civil Cz$ 140.000,00 |
Ficha 149 - 3120 - MATERIAL DE CONSUMO Cz$ 55.000,00 |
Ficha 150 - 3130 - SERV. TERC. E ENCARGOS Cz$ 10.000,00 |
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090 - SECRET. MUNIC. INT. E TRANSPORTES |
900 - Gabinete do Secretário |
1607021.2 - Manut. Ativ. Gab. do Secretário |
Ficha 160 - 3111 - PESSOAL CIVIL Cz$ 60.000,00 |
1688532-2 Conclusão e Manut. Term. Rodoviários |
Ficha 164 - 3111 - PESSOAL CIVIL Cz$ 35.000,00 |
Ficha 165 - 3120 - MAT. DE CONSUMO Cz$ 10.000,00 |
Ficha 168 - 4120 – EQUIP. MAT. PERMANENTE Cz$ 10.000,00 |
1688534.2 - Manut. da Ativid. da Seç. Rodov. Munic. |
Ficha 170 – 3111 - PESSOAL CIVIL Cz$ 265.000,00 |
Ficha 171 - 3120 - MATERIAL DE CONSUMO Cz$ 468.000,00 |
Ficha 172 - 3130 - SERVIÇO DE TERC. E ENCARGOS Cz$ 15.000,00 |
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100 – SECRET. MUNIC. AGRICULTURA |
1000 - Gabinete do Secretário |
0407021.2 - Manut. do Gab. Secretário |
Ficha 174 - 3111- Pessoal Civil Cz$ 96.000,00 |
Ficha 175 – 3120 – Mat. de Consumo Cz$ 5.000,00 |
Ficha 176 - 3130 - SERV. TERC. E ENCARGOS Cz$ 24.000,00 |
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110 - SECRET. MUNIC. DE PLANEJAMENTO |
1100 - Gabinete do Secretário |
0309040.2 - Manut. de Ativ. do Gab. do Secretário |
Ficha 181 - 3111 - PESSOAL CIVIL Cz$ 55.000,00 |
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TOTAL Cz$ 9.710.000,00 |
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala Benjamim Constant, 30 de Setembro de 1987.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Barra de São Francisco.