VICENTE AMARO DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores decretou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Instituição "Centro Comunitário Antenor Lopes da Silva" com sede em Vila Paulista, neste Município, devidamente registrada sob o número de ordem 59, no Livro "A" nº 01, às folhas 59, em 17 de outubro de 1974, no Registro de Pessoas Jurídicas, nesta Comarca.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 07 de outubro de 1976.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Barra de São Francisco.