LEI Nº 03, DE 15 DE JANEIRO DE 1958

 

AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE ESTRADA.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de atribuições que lhe são por lei conferidas, decreta:

 

Art. 1º Por força da presente lei, fica o Executivo Municipal autorizado a construir um trecho de estrada, ligando o Patrimônio de Santo Antônio com São João, margem do São Matheus, usando para esse fim o maquinário da Prefeitura.

 

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, a presente lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Sala das Sessões, 15 de janeiro de 1958.

 

DEOLINDO VASILIO

PRESIDENTE

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Barra de São Francisco.