A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições, decreta:
Art. 1º Fica o Sr. Prefeito Municipal, autorizado a proceder a doação de uma área de terras, sita no perímetro urbano de Vila Paulista, medindo seis mil e quinhentos metros quadrados ao Esporte Clube Paulista, sediado naquela Vila.
Art. 2º A área referente no artigo primeiro, é a que atualmente está ocupada por um campo de futebol.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 15 de janeiro de 1959.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Barra de São Francisco.