LEI Nº 03, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1963

ALTERA A TABELA Nº 2 DA LEI Nº 53/59 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL).

A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições, decreta:

Art. 1º Fica alterada a Tabela nº 2 da Lei nº 53/59 (Código Tributário Municipal) nos seus itens nº 10-23-24-38-47-49 e 50 que passará a ter a seguinte redação:

"Tabela nº 2

X - Aves por cabeça	CR$ 8,00
XXIII - Café:
a) pilado, por saco de 60 kl	Cr$ 80,00
b) em coco, por saco de 80 lts	Cr$ 20,00
XXIV - Cereais:
a) arroz pilado, por saco 60 kl	Cr$ 100,00
b) arroz em casca, por saco 50 kl	Cr$ 50,00
c) farinha mandioca, por saco 50 kl	Cr$ 60,00
d) feijão, por saco 60 kl	Cr$ 60,00
e) milho, por saco 60 kl	Cr$ 40,00
XXXVIII - Gado
a) caprino e ovino, por cabeça	Cr$ 40,00
b) equino, por cabeça	Cr$ 100,00
c) suíno, por cabeça	Cr$ 200,00
d) vacum, por cabeça	Cr$ 250,00
XLVII - Madeira para exportação:
Em toras, por metro cúbico:
a) jacarandá	Cr$ 120,00
b) peroba	Cr$ 100,00
c) outras madeiras	Cr$ 80,00
Beneficiadas:
Por metro cúbico	Cr$ 200,00
XLIX - Máquinas beneficiar café:
Até 20 por dia	Cr$ 1.000,00
De mais de 20 por dia	Cr$ 2.000,00

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Barra de São Francisco, 28 de fevereiro de 1963.

NELSON FRAGA PINHEIRO

PRESIDENTE EM EXERCÍCIO

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Barra de São Francisco.