A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições, decreta:
Art. 1º Fica o Prefeito Municipal autorizado a ceder em empréstimo o Palanque Móvel pertencente ao Município de Barra de São Francisco-ES para realização de um festival de prêmios que será realizado na Av. Iracy Marques, Centro de Água Doce do Norte - ES, no dia 20 de janeiro de 2007.
Parágrafo Único. Fica autorizado os servidores da Prefeitura Municipal de Barra de São Francisco a realizar a montagem do palanque no Município de Água Doce do Norte.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala Hugo de Vargas Fortes, 19 de janeiro de 2007.
Registrado em livro próprio, na data supra.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Barra de São Francisco.