LEI Nº 32, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1950

 

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1951.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, decreta:

 

Art. 1º A Receita do Município de Barra de São Francisco, para o exercício de 1951, é orçada em Cr$ 572.000,00 (quinhentos e setenta e dois mil cruzeiros), de acordo com a discriminação seguinte:

 

CÓDIGO GERAL

DESIGNAÇÃO DA RECEITA

EFETIVAS

MUTAÇÕES PATRIMONIAIS

TOTAL

 

RECEITA ORDINÁRIA TRIBUTÁRIA

 

 

 

a) Impostos

0.11.1

Imposto Territorial

1.000,00

0.12.1

Imposto Predial

15.000,00

0.17.3

Imposto sobre Indústria e Profissões

70.000,00

0.18.3

Imposto de Licenças

90.000,00

0.27.3

Imposto sobre Jogos e Diversões

2.000,00

 

 

 

 

 

b) Taxas

1.21.4

Taxas de Expediente

12.000,00

1.23.4

Taxas de Fiscalização e Serviços Diversos

4.500,00

1.24.1

Taxas de Limpeza Pública

3.000,00

 

 

 

 TOTAL DA RECEITA TRIBUTÁRIA

202.500,00

202.500,00

 

 

 

 

 

 

PATRIMONIAL

2.01.0

Renda Imobiliária

 

a) Foros

400,00

b) Laudêmios

1.600,00

 

 TOTAL DA RECEITA PATRIMONIAL

2.000,00

 

2.000,00

 

 

 

RECEITAS DIVERSAS

4.12.0

Receita de Cemitérios

2.200,00

4.13.0

Receita de Lubrificantes

60.000,00

4.14.0

Quota prevista no art. 15, § 4º Constituição Federal

250.000,00

 

 

4.15.0

Quota prevista no art. 20 da Constituição Federal

3.000,00

 

 

Total das Receitas Diversas

315.200,00

315.200,00

 

 

 

 

 

 

 TOTAL DA RECEITA ORDINÁRIA

519.700,00

 

 

 

 

 

 

RECEITA EXTRAORDINÁRIA

6.12.0

Cobrança de Dívida Ativa

45.000,00

 

6.21.0

Multas

6.400,00

6.23.0

Eventuais

900,00

 

 Total da Receita Extraordinária

7.300,00

45.000,00

52.300,00

 

 

 

 

 

 

TOTAL DA RECEITA GERAL

 

 

572.000,00

 

Art. 2º A Despesa Geral do Município de Barra de São Francisco, para o exercício de 1951 é fixada em Cr$ 572.000,00 (quinhentos e setenta e dois mil cruzeiros), a qual será realizada obedecendo à seguinte classificação:

 

CÓDIGOS
 LOCAL-GERAL

DESIGNAÇÃO DA RECEITA

EFETIVAS

MUTAÇÕES PATRIMONIAIS

TOTAL

1

ADMINISTRAÇÃO GERAL

10

Câmara Municipal

10 8.00

Legislativo

26.300,00

11

Prefeitura

111 8.04

Governo (Gabinete do Prefeito)

32.100,00

112

Secretaria

 

 

 

112 8.04

Administração Superior

27.200,00

6.000,00

 

113

Contadoria

 

 

 

113 8.07

Serviços Técnicos Especializados

27.000,00

14.000,00

114

Tesouraria

 

 

 

114 8.09

Serviços Diversos

12.600,00

5.500,00

 

115

Serviços de Arrecadação

 

 

 

115 8.11

Serviços de Arrecadação

1.000,00

116

Fiscalização

 

 

 

116 8.12

Serviços de Fiscalização

62.200,00

 

Total do Título nº 1

188.400,00

25.500,00

213.900,00

 

2

SERVIÇOS PÚBLICOS DE INTERESSE COMUM COM O ESTADO

20

Segurança Pública

20 8.25

Serviços Diversos de Segurança Pública

1.500,00

21

Assistência Social

21 8.29

Assistência Social

12.500,00

22

Educação Pública

 

 

 

22 8.33

Ensino Primário Sec. Comp.

36.600,00

 

 

23

Saúde Pública 

23 8.49

Serviços Diversos

10.000,00

 

 

24

Fomento

 

 

 

24 8.51

Fomento da Produção Vegetal

8.000,00

2.000,00

 

 

Total do Título 2º

68.600,00

2.000,00

70.600,00

 

 

 

 

 

3

SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS

32

Limpeza Pública

 

 

 

32 8.85

Serviços de Limpeza Pública

15.600,00

 

 

33

Cemitérios

 

 

 

33 8.89

Diversos

6.600,00

 

 

 

Total do Título 3º

22.200,00

 

22.200,00

 

4

OBRAS E MELHORAMENTOS PÚBLICOS

40

Estradas e Pontes

 

 

 

40 8.82

Construção e Conservação de Rodovias

54.500,00

41

Conservação de Ruas

 

 

 

41 8.81

Construção e Conservação de Logradouros Públicos

12.200,00

42

Obras Novas

420

Estradas e Pontes

 

 

 

420 8.82

Construção e Conservação de Rodovias

121.300,00

421

Cemitérios

 

 

 

421 8.29

Diversos

10.000,00

 

 

422

Abertura de Ruas

 

 

 

422 8.81

Construção de Conservação de Logradouros Públicos

29.400,00

 

 

43

Conservação de Próprios

 

 

 

43 8.87

Construção e Conservação de Edifícios Públicos em Geral

2.000,00

 

 

 

Total do Título 4º

232.400,00

 

232.400,00

 

 

 

 

 

6

ENCARGOS DIVERSOS

60

Previdência Social

 

 

 

60 8.91

Contribuição para Previdência

400,00

61

Acidentes no Trabalho

 

 

 

61 8.94

Prêmios de Seguros e Ind, para Acidentes

2.600,00

62

Diversos

 

 

 

62 8.99

Diversos

29.900,00

 

Total do Título 6º

32.900,00

32.900,00

 

TOTAL GERAL

572.000,00

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Barra de São Francisco, em 15 de dezembro de 1950.

 

SECRETÁRIO

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Barra de São Francisco.