LEI Nº 32, DE 15 DE SETEMBRO DE 1969

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições, decreta:

 

Art. 1º Fica o Sr. Prefeito Municipal autorizado a construir dois chafarizes, um em frente à Congregação Batista e outro em frente ao cartório de paz, em Vila Poranga, neste município.

 

Art. 2º As verbas para tal fim, poderá o Sr. Prefeito Municipal, lançar mãos de verbas disponíveis.

 

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Sala Benjamin Constant, em 15 de setembro de 1969.

 

JOAQUIM ALVES DE LIMA

PRESIDENTE

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Barra de São Francisco.