A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições, decreta:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créditos suplementares para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
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002 - Gabinete do Prefeito |
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001 - Gabinete do Prefeito |
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04.122.002.2.02 - Manutenção de atividades do gabinete |
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3.0.00.00.000 - Despesas correntes |
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3.3.00.00.000 - Outras despesas correntes |
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3.3.90.30.000 - Material de consumo - ficha 26........................................ R$ 15.000,00 |
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006 - Secretaria Municipal de Administração |
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001 - Secretaria Municipal de Administração |
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04.122.007.2.008 - Manutenção de atividades |
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3.0.00.00.000 - Despesas correntes |
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3.3.00.00.000 - Outras despesas correntes |
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3.3.70.00.000 - Transferências a instituições multigovernamentais |
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3.3.70.41.000 - Contribuições - ficha 82................................................... R$ 5.000,00 |
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007 - Secretaria Municipal da Fazenda |
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001 - Secretaria Municipal da Fazenda |
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28.843.012.2.013 - Manutenção de atividades |
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3.0.00.00.000 - Despesas correntes |
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3.2.00.00.000 - Juros e encargos da dívida |
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3.2.90.21.000 - Juros sobre a dívida para contrato - ficha 122..................... R$ 15.000,00 |
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4.0.00.00.000 - Despesas de capital |
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4.6.00.00.000 - Amortização da dívida INSS/FGTS |
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4.6.90.71.000 - Principal da dívida contratual - ficha 122.......................... R$ 250.000,00 |
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009 - Secretaria Municipal de Serviços |
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001 - Secretaria Municipal de Serviços |
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01.122.015.2.015 - Manutenção de Atividades |
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3.0.00.00.000 - Despesas correntes |
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3.3.00.00.000 - Outras despesas correntes |
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3.3.90.30.000 - Material de consumo - ficha 146........................................ R$ 3.000,00 |
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15.452.162.016 - Manutenção da limpeza pública |
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3.0.00.00.000 - Despesas correntes |
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3.3.00.00.000 - Outras despesas correntes |
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3.3.90.30.000 - material de consumo - ficha 155...................................... R$ 18.000,00 |
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15.452.019.2.019 - Manutenção da iluminação pública |
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3.0.00.00.000 - Despesas correntes |
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3.3.00.00.000 - Outras despesas correntes |
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3.3.90.39.000 - Outros serviços de terceiros, pessoa jurídica - ficha 182. ... R$ 120.000,00 |
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010 - Secretaria Municipal de Saúde |
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001 - Secretaria Municipal de Saúde |
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17.512.021.1.008 - Construção de galeria e rede de esgoto |
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4.0.00.00.000 - Despesas de capital |
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4.4.00.00.000 - Investimento |
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4.4.90.51.000 - Obras e instalações - ficha 188........................................ R$ 30.000,00 |
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010 - Fundo Municipal de Saúde |
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10.301.020.2.022 - Manutenção de atividades do fundo |
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3.0.00.00.000 - Despesas correntes |
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3.3.00.00.000 - Outras despesas correntes |
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3.3.90.30.000 - Material de consumo - ficha 210..................................... R$ 120.000,00 |
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10.301.025.2.2.026 - Manutenção da gestão plena |
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3.0.00.00.000 - Despesas correntes |
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3.3.00.00.000 - Outras despesas correntes |
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3.3.90.39.000 - Outros serviços de terceiros, pessoa jurídica - ficha 248..... R$ 100.000.00 |
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011 - Secretaria Municipal de Ação Social |
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001 - Secretaria Municipal de Ação Social |
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3.0.00.00.000 - Despesas correntes |
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3.3.00.00.000 - Outras despesas correntes |
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3.3.90.39.000 - Outros serviços de terceiros, pessoa jurídica - ficha 275....... R$ 15.000,00 |
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08.243.0031.2.034 - Manutenção do projeto Nosso Sítio |
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3.0.00.00.000 - Despesas correntes |
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3.3.00.00.000 - Outras despesas correntes |
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3.3.90.30.0000 - Material de consumo - ficha 238..................................... R$ 20.000,00 |
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08.244.032.2.037 - Manutenção do programa de atendimento a carentes |
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3.0.00.00.000 - Despesas correntes |
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3.3.00.00.000 - Outras despesas correntes |
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3.3.90.08.000 - Outros benefícios assistenciais - ficha 326........................ R$ 100.000,00 |
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012 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes |
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001 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes |
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12.122.0041.2.048 - Manutenção de atividades |
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3.0.00.00.000 - Despesas correntes |
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3.3.00.00.000 - Outras despesas correntes |
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3.3.70.00.000 - Transferências a instituições multigovernamentais |
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3.3.70.41.000 - Contribuições - ficha 388................................................ R$ 15.000,00 |
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3.3.90.30.000 - Material de consumo - ficha 390....................................... R$ 80.000,00 |
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12.306.0042.2.049 - Manutenção da merenda escolar |
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3.0.00.00.000 - Despesas correntes |
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3.3.00.00.000 - Outras despesas correntes |
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3.3.90.30.000 - Material de consumo - ficha 397....................................... R$ 40.000,00 |
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12.361.0044.2.051 - Manutenção do transporte escolar |
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3.0.00.00.000 - Despesas correntes |
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3.3.00.00.000 - Outras despesas correntes |
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3.3.90.30.000 - material de consumo - ficha 407...................................... R$ 50.000,00 |
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3.3.90.36.000 - Outros serviços de terceiros, pessoa física - ficha 408 ......... R$ 30.000,00 |
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3.3.90.39.000 - Outros serviços de terceiros pessoa jurídica - ficha 409 ..... R$ 120.000,00 |
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12.365.0048.2.055 - Manutenção de creches e pré-escolas |
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3.0.00.00.000 - Despesas correntes |
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3.3.00.00.000 - Outras despesas correntes |
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3.3.90.30.000 - Material de consumo - ficha 434....................................... R$ 15.000,00 |
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27.812.053.1.025 - Construção, reforma e ampliação de praça |
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4.0.00.00.000 - Despesas de capital |
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4.4.00.00.000 - Investimentos |
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44.90.51.000 - Obras e instalações - ficha 466......................................... R$ 50.000,00 |
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27.712053.2.060 - Manutenção de atividades |
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3.0.00.000 - Despesas correntes |
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3.3.90.30.000 - Material de consumo - ficha 470....................................... R$ 20.000,00 |
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012 - Fundo Municipal do Ensino Fundamental |
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12.361.0054.1.026 - Construção, reforma, ampliação e adaptação em prédios escolares, quadras poliesportivas, em escolas do ensino fundamental |
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4.0.00.00.000 - Despesa de capital |
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4.4.00.00.000 - Investimento |
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4.4.90.51.000 - Obras e instalações - ficha 476....................................... R$ 540.000,00 |
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12.361.0052.2.061 - Manutenção do FUEFUM |
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3.0.00.00.000 - Despesas correntes |
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3.3.00.00.000 - Outras despesas correntes |
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3.3.70.00.000 - Transferências a instituições multigovernamentais |
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3.3.70.00.000 - Contribuições - ficha 485.................................................. R$ 5.000,00 |
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3.3.90.30.000 - Material de Consumo - ficha 487...................................... R$ 80.000,00 |
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3.3.90.36.000 - Outros serviços de terceiros, pessoa física - ficha 489.......... R$ 10.000,00 |
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3.3.90.39.000 - Outros serviços de terceiros, pessoa jurídica - ficha 490....... R$ 30.000,00 |
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4.4.00.00.000 - Despesas de capital |
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4.4.00.00.000 - Investimentos |
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4.4.90.52.000 - Equipamentos e material permanente - ficha 492................ R$ 30.000,00 |
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013 - Secretaria Municipal de Interior e Transportes |
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001 - Secretaria Municipal de Interior e Transportes |
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26.122.0055.2.062 - Manutenção de atividades |
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3.3.00.00.000 - Despesas correntes |
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3.3.00.00.000 - Despesas correntes |
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3.3.90.30.000 - Material de consumo - ficha 499....................................... R$ 20.000,00 |
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26.782.0056.1.027 - Construção, reforma de pontes, passarelas e bueiros |
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4.4.00.00.000 - Despesas de capital |
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4.4.00.00.000 - Investimentos |
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4.4.90.51.000 - Obras e instalações - ficha 505........................................ R$ 25.000,00 |
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26.782.0056.2.063 - Manutenção de estradas vicinais |
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3.0.00.00.000 - Despesas correntes |
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3.3.00.00.000 - Outras despesas correntes |
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3.3.90.30.000 - Material de consumo - ficha 517..................................... R$ 250.000,00 |
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014 - Secretaria Municipal de Agricultura |
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001 - Secretaria Municipal de Agricultura |
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20.122.0057.2.062 - Manutenção de atividades |
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3.0.00.00.000 - Despesas correntes |
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3.3.00.00.000 - Outras despesas correntes |
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3.3.90.30.000 - Material de consumo - ficha 527....................................... R$ 30.000,00 |
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017 - Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo |
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001 - Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo |
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15.451.0080.1.061 - Reabertura de ruas, pavimentação asfáltica e calçamento de ruas |
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4.0.00.00.000 - Despesas de capital |
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4.4.00.00.000 - Investimentos |
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4.4.90.51.000 - Obras e instalações - ficha 626. ..................................... R$ 300.000,00 |
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Art. 2º Os recursos para fazer face aos créditos suplementares advirão do cancelamento de dotações do orçamento do Poder Executivo Municipal.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala Hugo de Vargas Fortes, 30 de agosto de 2004.
Registrado em livro próprio, na data supra.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Barra de São Francisco.