LEI Nº 33, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1974

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que a Câmara Municipal, decreta e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica aberto crédito suplementar na quantia de Cr$ 30.286,52 (trinta mil, duzentos e oitenta e seis cruzeiros e cinquenta e dois centavos), para reforço das dotações orçamentárias seguintes:

 

CÂMARA MUNICIPAL

 

 

3.1.1.1-00-02.03 -Substituições

800,00

 

Secretaria

 

 

3.1.1.1-02-01.07 - Salários

348,45

 

 

 

 

BEM-ESTAR SOCIAL

 

 

3.2.5.0-81 – Contribuição ao INPS

2.857,25 

 

3.2.7.0-81 – Indenizações Trabalhistas

4.813,00

 

3.1.2.0-83 – Mat. para Indigentes

1.657,60

 

3.2.7.0-83 – Auxílio a Indigentes

2.000,00

11.327,85

 

 

 

SERVIÇOS URBANOS

 

 

3.1.1.1-92-01.07 - Salários

 

17.810,22

 

 

 

SOMA

 

30.286,52

 

 

 

 

Art. 2º Para ocorrer as despesas constantes do artigo anterior, ficam canceladas as seguintes dotações orçamentárias: 

 

CÂMARA MUNICIPAL

 

 

3.1.2.0-00 – Material de Expediente

65,50

 

3.1.2.0-00 – Material de Limpeza Desinfec.

100,00

 

3.1.2.0-00 – Materiais Diversos

120,00

 

3.1.3.0-00 – Comunicações e Transportes

16,00

 

3.1.4.0-00 – Despesas Diversas

106,00

 

4.1.3.0-00 – Equipamentos e Instalações

10,00

417,50

 

 

 

GABINETE DO PREFEITO

 

 

3.1.3.0-02 – Comunicações e Transportes

23,44

 

03.2.3.0-02 – Salário Família

143,42

166,86 

 

 

 

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

3.1.1.1-10 - 01.07 - Salários

620,00

 

3.1.2.0-02 – Materiais Diversos

17,50

 

3.1.3.0-02 – Comunicações e Transportes

294,50

 

3.1.3.0-02 – Serviços Diversos

380,00

 

3.1.4.0-02 – Rec. Trein. Pessoal

210,46

 

3.1.4.0-02 – Despesas Diversas

358,01

1.880,47

 

 

 

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

 

 

3.1.1.1-10-02-01 – Gratificação Serv. Extra

1.000,00

 

3.1.1.1-10-02-03 - Substituições

800,00

 

3.1.2.0-10 – Materiais Diversos

69,08

 

3.1.3.0-10 – Energia E. A. Esgoto

147,40

 

3.1.3.0-10 – Loc. de Imóveis

600,00

 

3.1.3.0-10 – Conserv. Ad. Bens

2.000,00

 

3.1.3.0-10 – Serviços Diversos

500,00

 

3.1.4.0-10 – Despesas Diversas

1.088,00

 

4.3.1.3-10 – Amortizações

796,96

 

3.1.1.1-11-02.05 - Substituições

800,00

 

3.1.3.0-11 – Serviços Diversos

263,00

 

3.1.4.0-11 – Despesas Diversas

41,33

 

3.1.4.0-11 – Salário Família

574,20

 

3.1.1.1-12-01.03 - Vencimentos

7.212,50

 

3.1.2.0-12 – Materiais Diversos

12,00

 

3.1.3.0-12 – Serviços Diversos

1.000,00

 

3.1.4.0-12 – Despesas Diversas

1.000,00

 

3.2.3.0-12 – Salário Família

255,80

 

3.1.3.0-16 – Serviços Diversos

455,00

18.616,00

 

 

 

3.1.3.0-16 - Serviços Diversos

640,00

 

3.2.3.0-16 - Salário Família

240,00

26.137,78

 

 

 

EDUCAÇÃO E CULTURA

 

 

3.2.3.0-61 – Salário Família

3.531,80

 

3.1.1.1-66-01.07 - Materiais Diversos

77,30

 

3.1.3.0-66 – Serviços Diversos

840,00

 

3.2.3.0-66 – Salário Família

242,84

 

3.1.3.0-67 – Serviços Diversos

41,00

 

3.1.4.0-67 – Despesas Diversas

1.425,20

 

3.1.5.0-67 – Auxílio para Materiais Permanentes

729,00

7.650,00

 

 

 

SAÚDE E SANEAMENTO

 

 

3.2.3.0-77 – Salário Família

492,55

 

 

 

 

BEM-ESTAR SOCIAL

 

 

3.2.3.0-82 - Proventos

14,40

 

3.2.3.0-82 - Pensões

698,71

 

 

 

 

CRÉDITOS ESPECIAIS

 

 

Lei nº 10/74 – Pagamento de Salário Família

76,50

 

Lei nº 26/74 – Aquisição de coletores de lixo

266,00

342,50 

 

 

 

SOMA

30.286,52 

 

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal, 16 de dezembro de 1974.

 

VICENTE AMARO DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Barra de São Francisco.