A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições, decreta:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar na quantia de C$ 1.000.000.000, (Hum bilhão de cruzeiros), para reforço das dotações orçamentárias seguintes:
001 - CÂMARA MUNICIPAL |
010 - Câmara Municipal |
0101001.2 Manut. de Atividades |
Ficha 002 - 3111 - PESSOAL CIVIL......................................................... C$ 29.700.000 |
Ficha 004 - 3120 - MATERIAL DE CONSUMO............................................. C$ 1.900.000 |
Ficha 005 - 3130 - SERV. TERC. E ENCARGOS............................................. C$ 200.000 |
Ficha 007 - 3250 - TRANSF. A PESSOAS...................................................... C$ 140.000 |
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010 - GABINETE DO PREFEITO |
100 - Gabinete do Prefeito |
0307020.2 - Dir. Superior e Assess. |
Ficha 001 - 3111 - PESSOAL CIVIL......................................................... C$ 50.000.000 |
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020 - SEC. MUNIC. DE ADM. |
200 - Gabinete do Secretário |
03070021.2 Manut. de Ativ. Diversas |
Ficha 019 - 3111 - PESSOAL CIVIL....................................................... C$ 243.500.000 |
Ficha 020 - 3113 - OBRIG. PATRONAIS..................................................... C$ 2.500.000 |
Ficha 021 - 3120 - MAT. DE CONSUMO..................................................... C$ 1.000.000 |
Ficha 022 - 3130 - SERV. TERC. E ENCARGOS.......................................... C$ 9.000.000 |
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030 - SEC. MUNICIPAL DE FINANÇAS |
300 - Gabinete do Secretário |
0308030.2 - Manut. de Ativ. Div. Rec. e T. Ger. |
Ficha 035 - 3130 - SERV. TERC. E ENCARGOS......................................... C$ 15.000.000 |
0308032.2 Manut. de Ativ. Div. De Contab. |
Ficha 037 - 3111 - PESSOAL CIVIL........................................................... C$ 8.000.000 |
Ficha 038 - 3120 - MAT. DE CONSUMO..................................................... C$ 1.500.000 |
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040 - SEC. MUNIC. DE O. S. URBANOS |
400 - Gabinete de Secretário |
1007021.2 Manut. de Ativ. Diversas |
Ficha 043 - 3111 - PESSOAL CIVIL......................................................... C$ 72.000.000 |
Ficha 044 - 3120 - MAT. DE CONSUMO..................................................... C$ 1.000.000 |
137648.2 - Manut. de Ativ. F. Manilhas |
Ficha 051 - 3120 - MAT. DE CONSUMO................................................... C$ 15.000.000 |
Ficha 052 - 3130 - SERV. DE TERC. E ENCARGOS...................................... C$ 3.000.000 |
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050 - SECRET. MUNIC. DE SERVIÇOS |
500 - Gabinete do Secretário |
1007021.2 Manut. de Ativ. Gab. Secretário |
Ficha 053 - 3111 - PESSOAL CIVIL........................................................... C$ 2.800.000 |
1060325.2 Manut. de Ativ. L. Pública |
Ficha - 061 3111 - PESSOAL CIVIL......................................................... C$ 55.000.000 |
Ficha 062 - 3120 - MAT. DE CONSUMO................................................... C$ 30.000.000 |
1060327.2 Manut. de Ativ. Ilm. Pública |
Ficha 070 - 3120 - MAT. DE CONSUMO..................................................... C$ 3.000.000 |
1060327.4 - Transf. a Escelsa p/ Ext. Redes |
Ficha 072 - 4320 - TRANSF; INTERGOVERNAMETAIS................................. C$ 4.000.000 |
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060 - SECRET. MUNIC. SAÚDE E A.S. |
600 - Gabinete do Secretário |
1307021.2 Manut. de Atividades |
Ficha 081 - 4110 - OBRAS E INSTALAÇÕES............................................. C$ 35.000.000 |
1581483.2 Manut. de ativ. da Creche |
087 Ficha - 3120 - MAT. DE CONSUMO..................................................... C$ 2.000.000 |
1581483.4 Transf. do CAM |
Ficha 089-3210-TRANSF; INTERGOVERNAMENTAIS...................................... C$ 600.000 |
158148.2 Manut. de Ativ. Diversas |
Ficha 091 - 3111 - PESSOAL CIVIL........................................................... C$ 5.000.000 |
Ficha 092 - 3120 - MATERIAL DE CONSUMO............................................. C$ 5.000.000 |
Ficha 093 - 3130 - SERV. DE TERC. E ENCARGOS...................................... C$ 6.000.000 |
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070 - SECRETARIA M. TUR. E PROMOÇÃO |
700 - Gabinete do Secretário |
1165021.2 Manut. de Ativ. Gab. Sec. Seç. Prom. |
Ficha 098 - 3120 - MAT. DE CONSUMO..................................................... C$ 3.000.000 |
Ficha 099 - 3130 - SERV. DE TERC. E ENCARGOS...................................... C$ 5.000.000 |
11.65364.2 Manut. de Ativ. Diversas |
Ficha 102 - 3120 - MAT. DE CONSUMO.................................................... C$ 5.460.000 |
Ficha 103 - 3130 - SERV. TERC. E ENCARGOS......................................... C$ 60.000.000 |
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080 - SECRET. MUNIC. E. C. ESPORTES |
800 - Gabinete do Secretário |
0842021.2 Manut. de Ativ. Gab. Do Sec. e outros |
Ficha 104 - 3111 - PESSOAL CIVIL....................................................... C$ 125.000.000 |
Ficha 105 - 3120 - MAT. DE CONSUMO................................................... C$ 18.000.000 |
Ficha 106 - 3130 - SERV. TERC. E ENCARGOS......................................... C$ 20.000.000 |
0842190.2 Manut. Ativ. pré-primário |
Ficha 114 - 3111 - PESSOAL CIVIL........................................................... C$ 4.500.000 |
0846228.2 Manut. de Ativ. Seç. Ed. F. Desp. |
Ficha 132 - 3120 - MATERIAL DE CONSUMO........................................... C$ 10.000.000 |
Ficha 133 - 3130 - SERV. TERC. E ENCARGOS.......................................... C$ 3.000.000 |
Ficha 134 - 4120 - EQUIP. MAT. PERMANENTE........................................ C$ 16.000.000 |
0846228.1 - Const. Adap. E Equip. pçs. Esporte |
Ficha 134-A 4110 - Ob. E Instalações.................................................... C$ 35.000.000 |
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090 - SECRET. M. INTERIOR E TRANSP. |
900 - Gabinete do Secretário |
168852.2 Manut. de Ativ. Term. Rodoviários |
Ficha 142 - 3111 - PESSOAL CIVIL........................................................... C$ 7.500.000 |
1688534.1 Abert. Const. Estradas e outros |
Ficha 145 - 4110 - OBRAS E INSTALAÇÕES............................................... C$ 7.000.000 |
1688534.2 - Manut. de Ativ. Seç. Rod. Munic. |
Ficha 146 - 3111 - PESSOAL CIVIL............................................................ C$ 8.000.000 |
Ficha 147 - 3120 - MAT. DE CONSUMO.................................................... C$ 55.000.000 |
Ficha 147 - 3130 - SERV. TERC. E ENCARGOS........................................... C$ 5.000.000 |
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100 - SECRET. MUNIC. AGRICULTURA |
1000 - Gabinete do Secretário |
0407021.2 Manut. de Atividades |
Ficha 150 - 3111 - PESSOAL CIVIL............................................................ C$ 1.000.000 |
Ficha 152 - 3130 - SERV. DE TERC. E ENCARGOS...................................... C$ 3.500.000 |
0418111.2 Transf. a EMATER-ES- |
Ficha 154 - 3220 - TRANSF. INTERGOVERNAMENTAIS............................... C$ 2.000.000 |
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110 - SECRET. MUNIC. PLANEJAMENTO |
1100 - Gabinete do Secretário |
0309040.2 Manut. de Atividades |
Ficha 155 - 3111 - PESSOAL CIVIL........................................................... C$ 4.200.000 |
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TOTAL............................................................................................... C$ 1.000.000.000 |
I - CANCELAMENTO DE DOTAÇÕES SEGUINTES: |
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010 - GABINETE DO PREFEITO |
100 - Gabinete do Prefeito |
05221134.1 Aux. a Teleste p/ Inst. P. Telefônico |
Ficha 006 - 4320 - TRANSF. INTERGOVERNAMENTAIS............................... C$ 5.000.000 |
120 - Assessoria Jurídica |
020414.2 Manut. de Atividades |
Ficha 017 - 3191 - SENTENÇAS JUDICIÁRIAS.............................................. C$ 900.000 |
Ficha 018 - 4120 - EQUIP. MAT. PERMANENTE.......................................... C$ 1.000.000 |
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020 - SECRET. MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO |
200 - Gabinete do Secretário |
1581492.2 Partº. Inativos Pens. S/Fam. |
Ficha 028 - 3250 TRANSF. A PESSOAS..................................................... C$ 9.000.000 |
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060 - SECRET. MUNIC. S. A. SOCIAL |
600 - Gabinete do Secretário |
1376449.2 Const. e Manut. Rede de Esgoto |
Ficha 084 - 3130 - SERV. TERC. E ENCARGOS........................................... C$ 1.600.000 |
1581483.1 Const. Creche Casulo |
Ficha 086 - 4110 - OBRAS E INSTALAÇÕES............................................ C$ 10.000.000 |
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070 - SECRET. MUNIC. TURIS. E PROMOÇÃO |
700 - Gabinete do Secretário |
1165364.1 Const. e Equip. Club Social |
Ficha 101 - 4120 - EQUIP. MAT. PERMANENTE.......................................... C$ 1.000.000 |
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080 - SECRET. MUNIC. E. CULT. ESPORTE |
800 - Gabinete do Secretário |
084288.2 Manut. de Ativ. Seç. E. 1º. Grau |
Ficha 110 - 3111 - PESSOAL CIVIL......................................................... C$ 30.000.000 |
0846224.4 Subv. Entidade Esp. Local |
Ficha 130 - 3230 - TRANSF. A. INST. PRIVADAS........................................ C$ 2.000.000 |
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100 - SECRET. MUNIC. AGRICULTURA |
1000 - Gabinete do Secretário |
0414096.2 Manut. Ativ. Hortão Comunitário |
Ficha 153 - 3130 - SERV. TERC. E ENCARGOS........................................... C$ 1.000.000 |
Sub - Soma............................................................................................ C$ 61.000.000 |
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II - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO................................................... C$ 938.500.000 |
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TOTAL........................................................................................... C$ 1.000.000.000 |
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala Benjamim Constant, 10 de Dezembro de 1985.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Barra de São Francisco.