A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições, decreta:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Abrigo dos Velhos David José Rodrigues, para repasse do recurso do Piso de Alta Complexidade I.
Art. 2º Fica estipulado o valor global do convênio em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), com recurso repassado pelo Fundo Estadual de Assistência Social.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala Hugo de Vargas Fortes, 12 de março de 2012.
Registrado em livro próprio, na data supra.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Barra de São Francisco.