LEI Nº 34, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1957

 

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA 1958.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando das atribuições legais, decreta:

 

Art. 1º A Receita Geral do Município de Barra de São Francisco, Estado do Espírito Santo, para o exercício de 1958, é orçada em Cr$ 5.582.000,00 (cinco milhões, quinhentos e oitenta e dois mil cruzeiros), a qual será arrecadada de acordo com a legislação em vigor e obedecendo a seguinte classificação:

 

a) Impostos

Imposto Territorial

1.000,00

Imposto Predial

150.000,00

Imposto sobre Indústria e Profissões

3.500.000,00

Imposto de Licenças

300.000,00

Imposto do Selo

15.000,00

 

Imposto sobre Jogos e Diversões

2.000,00

 

 

 

 

b) Taxas

Taxas de Expediente

40.000,00

Taxas de Fiscalização e Serviços Diversos

10.000,00

Taxas de Limpeza Pública

30.000,00

 

 

 

 

Industrial

 

 

Serviços Urbanos

300.000,00

 

Receita de Cemitérios

20.000,00

 

Receita de Combustíveis e Lubrificantes

200.000,00

 

Quota do artigo 15, § 4º Constituição Federal

700.000,00

 

Quota do artigo 20 da Constituição Estadual

50.000,00

 

Cobrança de Dívida Ativa

150.000,00

 

Receita de Exercícios Anteriores

10.000,00

 

Contribuições Diversas

100.000,00

 

Multas

20.000,00

Eventuais

2.000,00

5.582.000,00

 

Art. 2º A Despesa Geral do Município de Barra de São Francisco, Estado do Espírito Santo, para o exercício de 1958, é fixada em Cr$ 5.582.000,00, a qual será empregada, obedecendo à seguinte classificação:

 

Câmara Municipal

Pessoal Fixo

144.000,00

 

Material de Consumo

2.000,00

 

Despesas Diversa

6.000,00

 

Prefeitura

 

 

Pessoal Fixo

192.000,00

 

Despesas Diversas

12.000,00

 

Secretaria

 

 

Pessoal Fixo

10.400,00

 

Material de Consumo

20.000,00

 

Despesas Diversas

5.000,00

 

Contadoria

 

 

Pessoal Fixo

89.400,00

 

Tesouraria

 

 

Pessoal Fixo

52.200,00

 

Serviços de Contínuo

 

 

Pessoal Fixo

24.600,00

 

Serviço de Arrecadação

 

 

Despesas Diversas

15.000,00

 

Serviços de Fiscalização

 

 

Pessoal Fixo

302.500,00

 

Cadeia Pública

Despesas Diversas

17.000,00

Assistência Social

Despesas Diversas

17.000,00

 

Assistência Social

 

 

Despesas Diversas

20.000,00

 

Educação Pública

 

 

Pessoal Variável

156.000,00

 

Material de Consumo

4.000,00

 

Auxílios

 

 

Despesas Diversas

112.000,00

 

Saúde Pública

 

 

Despesas Diversas

1.230.000,00

 

Fomento

 

 

Despesas Diversas

6.000,00

 

Fomento da Produção Animal

 

 

Despesas Diversas

6.000,00

Combate à Saúva

 

 

Pessoal Variável

3.000,00

 

Material Permanente

2.000,00

 

Material de Consumo

3.000,00

 

Despesas Diversas

5.000,00

 

Serviço de Água

 

 

Pessoal Variável

70.000,00

 

Material de Consumo

50.000,00

 

Despesas Diversas

30.000,00

 

Serviços de Luz

 

 

Pessoal Variável

131.200,00

 

Material de Consumo

60.000,00

 

Despesas Diversas

30.000,00

 

Jardim Público

 

 

Despesas Diversas

300.000,00

 

Limpeza Pública

 

 

Pessoal Variável

108.000,00

 

Material de Consumo

3.000,00

 

Cemitérios

 

 

Pessoal Variável

25.800,00

 

Mercado

Material Permanente

300.000,00

Estradas e Pontes

 

 

Pessoal Variável

313.600,00

Material Permanente

500.000,00

 

Material de Consumo

200.000,00

 

Despesas Diversas

550.000,00

 

Conservação de Próprios

 

 

Despesas Diversas

7.000,00

 

Conservação de Ruas

 

 

Despesas Diversas

120.000,00

 

Contribuição para Previdência

 

 

Despesas Diversas

3.000,00

 

Acidente de Trabalho

 

Despesas Diversas

6.000,00

Diversos

 

 

Despesas Diversas

262.300,00

5.582.000,00

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Sala das Sessões, 15 de dezembro de 1957.

 

 

DEOLINDO DASILIO

PRESIDENTE

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Barra de São Francisco.