A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições, decreta:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar na quantia de C$ 34.200.000,00 (trinta e quatro milhões e duzentos mil cruzeiros), para reforço das dotações orçamentárias seguintes:
|
010 - GABINETE DO PREFEITO |
|
100 - Gabinete do Prefeito |
|
010.100.03070.20.2-03 - Manutenção de Ativ. Dir. Sup. Assis. |
|
Ficha 01 - 3111 - Pessoal Civil.............................................................. C$ 970.000,00 |
|
|
|
100 - Secretaria Administrativa |
|
010.100.0307021.2-04 - Manutenção de Ativ. da Secretaria |
|
Ficha 06 - 3111 - Pessoal Civil.............................................................. C$ 780.000,00 |
|
|
|
120 - Assessoria Jurídica |
|
010.120.0204014.2-02 - Manutenção de Ativ. Ass. Jurídica |
|
Ficha 11 - 3111 - Pessoal Civil.............................................................. C$ 200.000,00 |
|
|
|
020 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO |
|
200 - Gabinete do Diretor |
|
020.200.1581492.2-37 - Inativos e Pensionistas Salário Família |
|
Ficha 24 - 3251 - Inativos................................................................. C$ 1.800.000,00 |
|
Ficha 26 - 3253 - Sal. Fam. Estatutário.................................................. C$ 620.000,00 |
|
|
|
030 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS |
|
300 - Gabinete do Diretor |
|
030.300.0308021.2-07 - Manut. Atividades |
|
Ficha 31 - 3111 - Pessoal Civil........................................................... C$ 1.500.000,00 |
|
|
|
310 - Divisão de Contabilidade |
|
030.310.0308032.2-11 - Manut. Atividades |
|
3111 - Pessoal Civil......................................................................... C$ 2.000.000,00 |
|
|
|
040 - DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS |
|
400 - Gabinete do Diretor |
|
040.400.1607021.2-39 - Manut. Atividades G. Diretor |
|
Ficha 45 - 3111 - Pessoal Civil........................................................... C$ 2.200.000,00 |
|
|
|
410 - Divisão Const. Controle |
|
040.410.1688532.2-40 - Manut. Atividades |
|
Ficha 49 - 3111 - Pessoal Civil........................................................... C$ 3.200.000,00 |
|
|
|
421 - Seção de Rodovias Municipais |
|
040.421.1688534.2-41 - Manutenção de Atividades |
|
Ficha 53 - 3111 - Pessoal Civil........................................................... C$ 2.800.000,00 |
|
|
|
050 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS |
|
500 - Gabinete do Diretor |
|
050.500.1058575.2-26 - Manut. Atividades |
|
Ficha 59 - 3111 - Pessoal Civil.............................................................. C$ 300.000,00 |
|
|
|
511 - Seção de Limpeza Pública |
|
050.511.1060325.2-27 - Manut. Atividades |
|
Ficha 63 - 3111 - Pessoal Civil........................................................... C$ 7.000.000,00 |
|
|
|
513 - Seção de Adm. de Cemitério |
|
050.513.1060326.2-28 - Manut. Atividades |
|
Ficha 71 - 3111 - Pessoal Civil.............................................................. C$ 370.000,00 |
|
|
|
060 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
600 - Gabinete do Diretor |
|
060.600.1307021.2-32 - Manutenção de Atividades |
|
Ficha 83 - 3111 - Pessoal Civil.............................................................. C$ 210.000,00 |
|
|
|
612 - Seção de Desenvolvimento Comunitário |
|
060.612.1581486.2-36 - Manut. Atividades D. Com. |
|
Ficha 93 - 3111 - Pessoal Civil.............................................................. C$ 920.000,00 |
|
|
|
080 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
800 - Gabinete do Diretor |
|
080.800.0842021.2-42 - Manutenção de Atividades Gab. D. e Div. Ens. |
|
Ficha 101 - 3111 - Pessoal Civil......................................................... C$ 1.800.000,00 |
|
|
|
811 - Seção de Ensino de 1º Grau |
|
080.811.0842188.2.15 - Manut. Atividades |
|
Ficha 107 - 3111 - Pessoal Civil......................................................... C$ 7.000.000,00 |
|
|
|
813 - Seção de Assistência a Educandos |
|
080.813.0842427.2.17 - Manut. Atividades |
|
Ficha 115 - 3111 - Pessoal Civil............................................................ C$ 150.000,00 |
|
|
|
815 - Seção de Educação Física e Desportos |
|
080.815.0846228.2.23 - Manut. Atividades |
|
Ficha 127 - 3111 - Pessoal Civil............................................................ C$ 380.000,00 |
|
|
|
Total Geral.................................................................................... C$ 34.200.000,00 |
Art. 2º Os recursos para fazer face as despesas autorizadas nesta lei, correrão por conta do cancelamento de igual quantia das dotações orçamentárias seguintes:
|
010 - GABINETE DO PREFEITO |
|
100 - Secretaria Administrativa |
|
010.100.0307020.2-03 - Manutenção de Ativ. da Ass. Sup. |
|
Ficha 02 - 3120 - Material de Consumo.................................................... 1.000.000,00 |
|
|
|
120 - Assessoria Jurídica |
|
010.120.0204014.2-02 - Manutenção de Ativ. Ass. Jurídica |
|
Ficha 13 - 3130 - Serv. Terc. e Encargos................................................ C$ 600.000,00 |
|
|
|
130 - Assessoria P. e Orçamento |
|
010.130.0309040.2-12 - Manut. Atividades |
|
Ficha 15 - 3111 - Pessoal Civil.............................................................. C$ 100.000,00 |
|
|
|
020 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO |
|
200 - Gabinete do Diretor |
|
020.200.0307021.2-05 - Manut. de Atividades Diversas |
|
3111 - Pessoal Civil............................................................................ C$ 300.000,00 |
|
3113 - Obrigações Patrimoniais.......................................................... C$ 2.000.000,00 |
|
020.200.1581492.2-37 - Inat. Pens. S/ Fam. Est. |
|
Ficha 25 - 3252 - Pensionistas........................................................... C$ 2.350.000,00 |
|
|
|
212 - Seção de Expediente e Protocolo |
|
020.212.0307022.2-06 - Manut. de Atividades |
|
3111 - Pessoal Civil............................................................................ C$ 240.000,00 |
|
|
|
030 - DEPARTAMENTO DE FINANÇAS |
|
311 - Seção de Contabilidade |
|
030.310.0308032.2-10 - Manut. Atividades Diversas |
|
Ficha 39 - 3111 - Pessoal Civil........................................................... C$ 1.200.000,00 |
|
|
|
320 - Divisão de Receitas |
|
030.320.0308030.2-08 - Manut. Atividades Div. Rec. S.C.D.A. |
|
Ficha 42 - 3111 - Pessoal Civil........................................................... C$ 3.900.000,00 |
|
|
|
040 - DEPARTAMENTO DE OBRAS, V. SERVIÇOS URBANOS |
|
410 - Divisão Const. Controle |
|
040.410.0416096.1-14 - Pros. Const. Obr. Mercado |
|
Ficha S/N - 4110 - Obras e Inst. Cred. Esp........................................... C$ 2.050.916,00 |
|
|
|
421 - Seção Rodovias Municipais |
|
500 - Gabinete do Diretor |
|
1058575.2-26 - Manutenção de Atividades |
|
Ficha 62 - 4120 - Equip. Mat. Permanente............................................... C$ 33.000,00 |
|
|
|
511 - Seção de Limpeza Pública |
|
050.511.1060325.2-27 - Manut. Atividades |
|
Ficha 66 - 4120 - Equip. e Mat. Permanente......................................... C$ 7.000.000,00 |
|
|
|
512 - Seção de Feiras Merc. E Matadouro |
|
050.512.1060996.2-25 - Manut. Atividades |
|
Ficha 67 - 3111 - Pessoal Civil.............................................................. C$ 730.000,00 |
|
Ficha 70 - 4120 - Equip. Mat. Permanente.............................................. C$ 100.000,00 |
|
|
|
513 - Seção de Adm. de Cemitério |
|
050.513.1060326.2-28 - Manut. Atividades |
|
Ficha 72 - 3120 - Material de Consumo.................................................. C$ 250.000,00 |
|
050.513.1060326.1-05 - Const. Muros Cemitérios |
|
Ficha 74 - 4110 - Obras e Instalações................................................. C$ 1.000.000,00 |
|
|
|
514 - Seção de Parques e Jardins |
|
050.514.1060328.2-30 - Manut. Atividades |
|
Ficha 76 - 3111 - Pessoal Civil............................................................... C$ 50.000,00 |
|
|
|
515 - Seção de Iluminação Pública |
|
050.515.1060327.1-07 - Ext. Redes Energ. Elet. S. Sub. |
|
Ficha s/n - 4110 - Obras e Inst. Cred. Esp........................................... C$ 2.232.248,00 |
|
050.515.1060327.2-29 - Manutenção do Serv. Iluminação |
|
Ficha 80 - 3111 - Pessoal Civil.............................................................. C$ 140.000,00 |
|
|
|
060 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE E A. SOCIAL |
|
600 - Gabinete do Diretor |
|
060.600.1376449.1.08 - Const. Redes Esgotos |
|
Ficha 86 - 4110 - Obras e Instalações................................................. C$ 2.104.000,00 |
|
060.600.1584492.2.38 - Contribuição ao Pasep |
|
Ficha 87 - 3280 - Cont. para Form. Pat. Serv. Pub................................... C$ 600.000,00 |
|
|
|
070 - DEPARTAMENTO DE TURISMO |
|
700 - Gabinete do Prefeito |
|
070.700.1165021.2.31 - Manut. Atividades |
|
Ficha 97 - 3111 - Pessoal Civil.............................................................. C$ 180.000,00 |
|
|
|
080 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
800 - Gabinete do Diretor |
|
080.800.0842021.2-14 - Cont. a Ent. de Ensino |
|
Ficha 100 - 3231 - Subven. Soc. Ent. Sem. Municipal............................... C$ 200.000,00 |
|
080.800.0842021.2-42 - Manut. Atividades G. Dir. Div. Ensino |
|
Ficha 102 - 3113 - Obrigações Patrimoniais.......................................... C$ 1.000.000,00 |
|
|
|
811 - Seção de Ensino de 1º Grau |
|
080.811.0842188.1.03 - Const. de Escolas |
|
Ficha 106 - 4110 - Obras e Instalações............................................... C$ 5.000.000,00 |
|
080.811.0842188.2.15 - Manut. de Atividades |
|
Ficha 109 - 4120 - Equip. e Mat. Permanente.......................................... C$ 485.216,00 |
|
|
|
812 - Seção de Ensino Pré-Primário |
|
080.812.0842190.2.16 - Manut. Atividades |
|
Ficha 111 - 3111 - Pessoal Civil............................................................ C$ 600.000,00 |
|
|
|
813 - Seção de Assistência a Educandos |
|
080.813.0842427.2-17 - Manut. Atividades |
|
Ficha 118 - 4120 - Equip. e Mat. Permanente.......................................... C$ 100.000,00 |
|
080.813.0842427.2-19 - Apoio Financeiro a Estudantes |
|
Ficha 120 - 3254 - Apoio Financeiro a Estudantes.................................... C$ 500.000,00 |
|
|
|
814 - Seção de Adm. e Estatísticas |
|
080.814.0848247.2-24 - Manut. Atividades |
|
Ficha 127 - 3111 - Pessoal Civil......................................................... C$ 1.470.000,00 |
|
|
|
815 - Seção de Educ. Física e Desportos |
|
080.814.0846224.2-23 - Sub. A Entidade Esport. Local |
|
Ficha 125 - 3231 - Subvenções Sociais.................................................. C$ 200.000,00 |
|
080.814.0846228.2-23 - Manutenção de Atividades |
|
Ficha 128 - 3120 - Material de Consumo................................................ C$ 484.620,00 |
|
|
|
Total............................................................................................ C$ 34.200.000,00 |
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala Benjamim Constant, 20 de setembro de 1983.
Registrado em livro próprio, na data supra.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Barra de São Francisco.