A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições, decreta:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar na quantia de C$. 111.000.000, (cento e onze milhões de cruzeiros), para reforço das dotações orçamentárias seguintes:
020 - SEC. MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO
200 - Gabinete do Secretário
020.200.0307021.2 Manut. de Atividades
Ficha 022 - 3130 - SERV. DE TERC. E ENCARGOS........................................ 26.000.000
030 - SEC. MUNIC. DA FAZENDA
300 - Gabinete do Secretário
030.300.0308033.2 Amort. de Enc. e Financ.
Ficha 040 - 3260 - ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA...................................... 1.000.000
030.300.0308035.2 Part. No Capital da Escelsa
Ficha 042 - 4260 - CONST. OU AUM. DE CAP. EMPRESA.................................. 5.000.000
040 - SEC. MUNIC. DE O. S. URBANOS
400 - Gabinete do Secretário
040.400.1376448.2 Manut. de Ativ. da Fabr. De Manilhas
Ficha 051 - 3120 - MATERIAL DE CONSUMO................................................ 10.000.000
060 - SEC. MUNIC. DE S.A. SOCIAL
600 - Gabinete do Secretário
060.600.1581486.2 Manut. de Atividades Diversas
Ficha 092 - 3120 - MATERIAL DE CONSUMO............................................. 6.000.000,00
080 - SECRET. MUNIC. ED. CULT. E ESPORTES
800 - Gabinete do Secretário
080.800.0846228.1 Const. Adap. e Equip. Prç. De Esportes
Fic. 134/A - 4110 - OBRAS E INSTALAÇÕES............................................ 30.000.000,00
090 - SECRET. MUNIC. INT. E TRANSPORTES
900 - Gabinete do Secretário
090.900.1688534.2 Manut. de Ativ. Seç. De Rod. Munic.
Ficha 147 - 3120 - MATERIAL DE CONSUMO........................................... 27.000.000,00
Ficha 148 - 3130 - SERV. TERC. E ENCARGOS.......................................... 6.000.000,00
TOTAL............................................................................................ 111.000.000,00
Art. 2º Os recursos para fazer face às despesas autorizadas no artigo anterior desta Lei, correrão por conta das seguintes fontes:
I - CANCELAMENTO DE DOTAÇÕES SEGUINTES:
020 - SEC. MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO
200 - Gabinete do Secretário
020.200.0307021.2 Manut. de Ativ. Diversas
Ficha 019 - 3111 - PESSOAL CIVIL.............................................................. 3.400.000
Ficha 023 - 3192 - DESPESAS DE EXERC. ANTERIORES.................................. 2.000.000
020.200.0307025.2 Conserv. Adap. de Próprios
Ficha 026 - 3130 - SERV. TERC. E ENCARGOS............................................... 1.000.000
020.200.1581492.2 Pagtº a Inativos, Pens. e S/fam.
Ficha 028 - 3250 - TRANSF. A PESSOAS...................................................... 1.400.000
040 - SEC. MUNIC. OBR. S. URBANOS
400 - Gabinete do Secretário
040.400.1376448.2 Manut. de Ativ. Fabr de Manilhas
Ficha 050 - 3111 - PESSOAL CIVIL.............................................................. 1.800.000
050 - SEC. MUNIC. DE SERVIÇOS
500 - Gabinete do Secretário
050.500.1016096.2 Manut. de Ativ. F. Merc. Mat.
Ficha 057 - 3111 - PESSOAL CIVIL.............................................................. 2.600.000
050.500.1060325.2 Manut. de Ativ. Limp. Pública
Ficha 061 - 3111 - PESSOAL CIVIL.............................................................. 2.800.000
060 - SEC. MUNIC. DE SAÚDE A. SOCIAL
600 - Gabinete do Secretário
060.600.1307021.2 Manut. de Ativ. Gab. do Secretário
Ficha 078 - 3111 - PESSOAL CIVIL.............................................................. 5.500.000
060.600.158148.2 Manut. de Ativ. Diversas
Ficha 094 - 3250 - TRANSF. A PESSOAS...................................................... 1.000.000
080 - SECRET. MUNIC. ED. CUL. E ESP.
800 - Gabinete do Secretário
080.800.0842190.2 Manut. de Ativ. Ensino Pré-Primário
Ficha 114 - 3111 - PESSOAL CIVIL............................................................ 10.500.000
080.800.0842427.2 Manut. de Ativ. Seç. A. Educandos
Ficha 120 - 3111 - PESSOAL CIVIL.............................................................. 2.000.000
080.800.0846224.2 Manut. Ativ. Div. Esp. Amador
Ficha 127 - 3111 - PESSOAL CIVIL.............................................................. 3.000.000
080.800.0846228.2 Manut. de Ativ. Seç. Ed. Fis. Desp.
Ficha 131 - 3111 - PESSOAL CIVIL 2.700.000
090 - SEC. MUNIC. INT. E TRANSP.
900 - Gabinete do Secretário
090.900.1607021.2 Manut. de Ativ. Gab. do Secretário
Ficha 139 - 3111 - PESSOAL CIVIL.............................................................. 2.900.000
090.900.1688534.2 Manut. de Ativ. Seç. Rod. Munic.
Ficha 146 - 3111 - PESSOAL CIVIL.............................................................. 3.000.000
100 - SECRET. MUNIC. AGRICULTURA
1000 - Gabinete do Secretário
100.1000.0407021.2 Manut. de Ativ. Gab. do Secretário
Ficha 151 - 3120 - MAT. DE CONSUMO........................................................ 1.000.000
SOMA.............................................................................................. C$ 46.600.000
II - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.......................................................... C$ 64.400.000
TOTAL............................................................................................ C$ 111.000.000
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala Benjamim Constant, 26 de Dezembro de 1.985.
Registrado em livro próprio, na data supra.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Barra de São Francisco.