A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições, decreta:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar na quantia de Cz$ 3.950.000,00 (três milhões novecentos e cinqüenta mil cruzados), para reforço das dotações orçamentárias seguintes:
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001 - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES |
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010 - Câmara Municipal de Vereadores |
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0101001.2 Ampl. Adap. Equip. e Manut. da C. Vereadores |
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Ficha 001 3111 - PESSOAL CIVIL............................................................. 810.000,00 |
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3113 - OB; PATRONAIS............................................................................ 10.000,00 |
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020 - SEC. MUNIC. EDUCAÇÃO |
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200 - Gabinete do Secretário |
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0307021.2 Manut. Ativ. Div. |
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Ficha 020 3113 - OB. PATRONAIS............................................................ 420.000,00 |
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030 - SEC. MUNIC. DA FAZENDA |
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300 - Gabinete do Secretário |
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030803 3.2 Amort. de Enc. e Financiamentos |
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Ficha 042 3260 ENC. DA DIV. INTERNA..................................................... 350.000,00 |
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0308035.2 PART. NO CAP. DA ESCELSA S/A |
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Ficha 044 4260 CONST. OU AUMENT. CAPITAL EMPRESA. 240.000,00 |
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050 - SEC. MUNIC. DE SERV. |
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500 - Gabinete do Secretário |
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1060327.2 Manut. de Serv. Ilm. Pública |
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Ficha 077 3130 Serv. de Terc. e Encargos.................................................. 250.000,00 |
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1060327.4 TRANSF. A ESCELSA P/ EXT. DE REDES |
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Ficha 078 4320 TRANSF. INTERGOVERNAMENTAIS....................................... 80.000,00 |
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060 - SEC. MUNIC. S.A. SOCIAL |
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600 - Gabinete do Secretário |
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1375428.2 Manut. de Atividades |
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Ficha 089 3120 MAT. DE CONSUMO.......................................................... 229.000,00 |
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080 - SEC. MUNIC. ED. CULT. ESPORTES |
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800 - Gabinete do Secretário |
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0842021.2 Manut. de Atividades |
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Ficha 120 3120 MATERIAL DE CONSUMO................................................... 271.000,00 |
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Ficha 121 3130 SERV. TERC. E ENCARGOS................................................ 170.000,00 |
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0842188.1 Const. Amp. e Adap. Equip. Prédios Escolares |
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Ficha 123 4110 OB. E INSTALAÇÕES......................................................... 500.000,00 |
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084622.2 Manutenção de Ativ. do Esporte Amador |
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Ficha nº 145 3130 SR. DE TERC. E ENCARGOS............................................. 70.000,00 |
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090 - SEC. MUNIC. INT. E TRANSP. |
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900 - Gabinete do Secretário |
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1688534.2 Manut. de Ativ. da Seç. Rod. Munic. |
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Ficha 171 3120 MATERIAL DE CONSUMO................................................... 500.000,00 |
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Ficha 172 3130 SERV. TERC. E ENCARGOS.................................................. 50.000,00 |
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TOTAL .............................................................................................. 3.950.000,00 |
Art. 2º Os recursos para fazer face às despesas autorizadas nesta Lei correrão por conta das seguintes fontes:
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I - Cancelamento dotações seguintes: |
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020 - SEC. MUNIC. ADMINISTRAÇÃO |
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200 - Gabinete do Secretário |
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0307021.2 Manut. Ativ. Gab. do Sec. e outros |
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Ficha 024 4120 EQUIP. MATERIAL PERMANENTE............................................ 1.765,32 |
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0307025.0 Const. Cons. Ampl. e Adap. Próprios |
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Ficha 025 3120 MATERIAL DE CONSUMO...................................................... 2.730,10 |
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Ficha 026 3130 SERV. TERC. E ENCARGOS.................................................. 10.000,00 |
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030 - SEC. MUNIC. FAZENDA |
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300 - Gabinete do Secretário |
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0308031.2 Cont. ao IBAM e a ABM |
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Ficha 037 3230 TRANSF. INST. PRIVADAS.................................................... 1.500,00 |
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040 - SEC. MUNIC. O. S. URBANOS |
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400 - Gabinete do Secretário |
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100 70 21.2 Manut. de Ativ. Diversas |
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Ficha 049 4120 Equip. Mat. Permanente....................................................... 2.527,50 |
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1058575.2 Manut. de Atividades |
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Ficha 052 3130 - SERV. TREC. E ENCARGOS................................................. 6.498,00 |
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1376448.2 Manut. Ativ. da Fab. de Manilha |
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Ficha 054 3111 - PESSOAL CIVIL............................................................... 19.260,00 |
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050 - SEC. MUNIC. DE SERVIÇOS |
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500 - Gabinete do Secretário |
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1060325.2 Manut. de Ativ. da Limp. Pública |
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Ficha 069 4120 Equip. Mat. Permanente....................................................... 2.540,00 |
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10 60327.2 Manut. da Ativ. da Ilu. Pública |
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Ficha 075 3111 PESSOAL CIVIL................................................................. 21.008,00 |
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Ficha 076 3120 MATERIAL DE CONSUMO.................................................... 45.000,00 |
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080 - SECRET. M. E. C. ESPORTES |
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800 - Gabinete do Secretário |
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0846224.2 Manut. de Ativ. de Esporte Amador |
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Ficha 143 3111 PESSOAL CIVIL................................................................. 15.000,00 |
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0848246.1 CONST. ADAP. EQUIP. CASA DA CULTURA |
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Ficha 151 - 3111 PESSOAL CIVIL................................................................. 7.500,00 |
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Ficha 155 4120 EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE........................................ 20.000,00 |
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0848247.2 Manut. Ativ. Seç. Est. Adm. e Banda de Música |
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Ficha 157 3120 MATERIAL DE CONSUMO...................................................... 5.000,00 |
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Ficha 158 3130 SERV. TERC. E ENCARGOS.................................................. 15.000,00 |
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Ficha 159 4120 EQUIP. E MATERIAL DE CONSUMO....................................... 12.100,00 |
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SUBSOMA ........................................................................................... 187.428,92 |
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II - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO........................................................... 3.762.571,08 |
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TOTAL .............................................................................................. 3.950.000,00 |
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala Benjamim Constant, 29 de Outubro de 1987.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Barra de São Francisco.