LEI Nº 36, de 05 de maio de 1997

AUTORIZA LEILÃO DE VEÍCULOS E SUCATAS DE PROPRIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições, decreta:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder Leilão de Veículos e Sucata da Administração Municipal, conforme discriminação:

I - Veículo modelo GOL, com capacidade para cinco passageiros, placa MS 0001, sucateado, lote 01;

II - Veículo modelo Pick-up, marca FORD F-75, placa MS 0011, cor bege, chassis nº LA3BAB71914, combustível a gasolina, ano de fabricação 1.983, sucateada, lote 02;

III - Veículo passageiro modelo ônibus, marca MB, placa MS 0024, cor branca, chassis nº 34405511048920, combustível a diesel, ano de fabricação 1.973, sucateado, lote 03;

IV - Veículo modelo CARAVAN, marca Chevrolet, placa MS 0026, cor cinza, chassis nº 9BGVN15ELLB121492, combustível a gasolina, ano de fabricação 1.990, sucateada, lote 04;

V - Veículo passageiro modelo ônibus, marca MB, placa MS 0032, cor branca, chassis nº 34405811464315, combustível a diesel, ano de fabricação 1.979, sucateado, lote 05;

VI - Veículo passageiro modelo ônibus, marca MB, placa MS 0028, cor branca, chassis nº 32105313052890, combustível a diesel, ano de fabricação 1.969, sucateado, lote 06;

VII - Veículo passageiro modelo ônibus, marca MB, placa MS 0030, cor branca, chassis nº 34405811479505, combustível a diesel, ano de fabricação 1.980, sucateado, Lote 07;

VIII - Veículo passageiro modelo ônibus, marca MB, placa MS 0031, cor azul, chassis nº 34505011290774, combustível a diesel, ano de fabricação 1.976, sucateado, lote 08;

IX - Veículo passageiro modelo ônibus, marca MB, placa MS 0064, cor branca, chassis nº 32105310048570, combustível a diesel, ano de fabricação 1.966, sucateado, lote 13;

X - Veículo modelo saveiro 1.6, marca VW/GL, placa MS 0033, cor branca, chassis nº 9BWZZZ30ZHTO24387, combustível a álcool, ano de fabricação 1.987, lote 09;

XI - Veículo modelo saveiro 1.6, marca VW/GL, placa MS 0034, cor branca, chassis nº 9BWZZZ30ZHTO24094, combustível a álcool, ano de fabricação 1.987, lote 10;

XII - Veículo modelo GOL 1.8, marca VW/GL, placa MS 0038, cor azul, chassis nº 9BWZZZ30ZLTO22983, combustível a gasolina, ano de fabricação 1.990, lote 11;

XIII - Veículo modelo pick-up 06 Cil., marca FORD F-75, placa MS 0041, cor azul, chassis nº LA3BAB71515 REM, combustível a gasolina, ano de fabricação 1.983, lote 12;

XIV - Patrol, H.W.B. 140 S nº 04, sucateada, lote 14;

XV - Trator D-30, sucateado, lote 15;

XVI - Trator C.B.T. - 8240, sucateado, lote 16;

XVII - Trator Agrale, sucateado, lote 17;

XVIII - Trator Agrale, sucateado, lote 18;

XIX - Balança FILIZOLA, sucateada, lote 19;

XX - Balança, sucateada, lote 20;

XXI - Balança, sucateada, lote 21;

XXII - Um lote de Ferro Velho com 20.000 Kg aproximadamente, lote 20;

XXIII - 30 (trinta) pneus, sucateado, lote 22;

XXIV - 02 (dois) chassis de caminhão: 01) nº V009829 do caminhão Basculante, placa MS 0020; 02) nº 34405811538801 do ônibus passageiro placa MS 0027; sucateados, lote 23;

XXV - 01 (um) Patrol, sucateada, lote 24.

Art. 2º O resultado financeiro advindo dos bens leiloados será aplicado na aquisição de novos veículos para Município.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala Benjamim Constant, 05 de maio de 1997.

OBEDIS TEIXEIRA MARTINS

PRESIDENTE

Registrado em livro próprio, na data supra.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Barra de São Francisco.