LEI Nº 39, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1987

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições, decreta:

 

Art. 1º fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito suplementar na quantia de Cz$ 1.975.000,00 (hum milhão novecentos e setenta e cinco mil cruzados) com recursos dos excessos de arrecadação, para reforço das dotações orçamentárias:

 

010 - GABINETE DO PREFEITO

100 - Gabinete do Prefeito

0307020.2 Dir. Sup. e Assessoramento

Ficha 03 3130 Serviços de terceiros e Encargos....................................... Cz$ 50.000,00

 

030 - SECRET. MUNIC. DA FAZENDA

3000 - Gabinete do Secretário

0308032.2 Manut. Ativ. D. Contabilidade

Ficha 040 3130 Serv. Terc. e Encargos................................................... Cz$ 60.000,00

 

060 - SECRET. MUNIC. S. E ASS. SOCIAL

600 - Gabinete do Secretário

1375428.1 Const. Adp. Ampl. Postos de Saúde e outros

Ficha 087 4110 Obras e Instalações..................................................... Cz$ 100.000,00

1375428.2 Manut. Ativ.

Ficha 089 3120 Material de Consumo..................................................... Cz$ 20.000,00

3130 Serv. Terc. e Encargos................................................................. Cz$ 20.000,00

1581486.2 Manut. Ativ. Diversas

Ficha 104 3120 Material de Consumo..................................................... Cz$ 50.000,00

Ficha 105 3130 Serv. Terc. e Encargos................................................... Cz$ 20.000,00

 

080 - SEC. MUNIC. C. E ESPORTES

800 - Gabinete do Secretário

0842188.1 Const. Ampl. Adp. E Equip. P. Escolares

Ficha 123 4110 Obras e Instalações..................................................... Cz$ 300.000,00

08422188.2 Manut. Ativ. Ens. 1º Grau

Ficha 126 3120 Mat. de Consumo........................................................ Cz$ 270.000,00

0846224.2 Manut. Ativ. Esporte Amador

Ficha 144 3120 Material de Consumo................................................... Cz$ 100.000,00

Ficha 145 3130 Serv. Terc. e Encargos................................................... Cz$ 20.000,00

 

090 - SECRET. MUNIC. INT. E TRANSP.

900 - Gabinete do Secretário

1688534.2 Manut. Ativ. Seç. R. Municipais

Ficha 171 3120 Material de Consumo................................................... Cz$ 900.000,00

Ficha 172 3130 Serv. Terc. e Encargos................................................... Cz$ 50.000,00

 

100 - SECRETARIA MUNIC. AGRICULT.

1000 - Gabinete do Secretário

0407021.2 Manut. de Ativ.

Ficha 175 3120 Material de Consumo...................................................... Cz$ 5.000,00

Ficha 176 3120 Serv. Terc. e Encargos................................................... Cz$ 10.000,00

 

TOTAL.......................................................................................... Cz$ 1.975.000,00

 

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de Sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Sala Benjamim Constant, 23 de Novembro de 1987.

 

DR. JOÃO ROCHA FILHO

PRESIDENTE

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Barra de São Francisco.