A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições, decreta:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder leilão dos veículos da Administração Municipal, conforme discriminação:
I - Veículo marca "VOLKS" Santana GLS 2000, com capacidade para 05 (cinco) passageiros, cor prata, combustível a gasolina, nº de chassis 9BWZZZ32ZKP0041294, placa MS 0039, ano de fabricação 1.989;
II - Veículo "FORD" F 75, com capacidade para 700 kg cor Bege, combustível à álcool, nº chassis LA3BA871914, placa MS 0011, ano de fabricação de 1.983;
III - Veículo "FORD" F 75, com capacidade para 700 kg cor Azul, combustível à gasolina, nº chassis LA3BAB71515, placa MS 0041, ano de fabricação de 1.983;
Art. 2º O resultado financeiro advindo dos bens leiloados será aplicado na aquisição de um veículo tipo automóvel para o Gabinete do Prefeito e um veículo utilitário.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala Benjamim Constant, 10 de maio de 1994.
Registrado em livro próprio, na data supra.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Barra de São Francisco.