LEI Nº 40, DE 17 DE dezEMBRO DE 1952

 

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1953.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições e cumprindo o que preceitua o art. 68, capítulo IV da lei nº 65, de 30 de dezembro de 1947, decreta:

 

Art. 1º A Receita geral do Município de Barra de São Francisco, Estado do Espírito Santo, para o exercício de 1953, é orçada em Cr$ 992.000,00 (novecentos e noventa e dois mil cruzeiros), a qual será arrecadada de acordo com a legislação em vigor, obedecendo a seguinte classificação:

 

CÓDIGO GERAL

DESIGNAÇÃO DA RECEITA

EFETIVAS

MUTAÇÕES PATRIMONIAIS

TOTAL

 

RECEITA ORDINÁRIA

 

 

 

 

 

 

TRIBUTÁRIA

 

a) Impostos

0.11.1

Imposto Territorial

1.000,00

0.12.1

Imposto Predial

50.000,00

0.17.3

Imposto sobre Indústria e Profissões

80.000,00

0.18.3

Imposto de Licenças

115.000,00

0.19.7

Imposto de Selos

15.000,00

 

 

0.27.3

Imposto sobre Jogos de Diversões

2.000,00

 

 

 

 

 

b) Taxas

1.21.4

Taxas de Expediente

20.000,00

1.23.4

Taxas de Fiscalização e Serviços Diversos

8.000,00

1.24.1

Taxas de Limpeza Pública

10.000,00

 

 

 

 TOTAL DA RECEITA TRIBUTÁRIA

301.000,00

301.000,00

 

 

 

 

 

 

INDUSTRIAL

3.03.0

Serviços Urbanos

100.000,00

 

 TOTAL DA RECEITA INDUSTRIAL

100.000,00

 

100.000,00

 

 

 

RECEITAS DIVERSAS

4.12.0

Receita de Cemitérios

3.000,00

4.13.0

Receita de Lubrificantes

70.000,00

4.14.0

Quota prevista no art. 15, § 4º Constituição Federal

350.000,00

 

 

4.15.0

Quota prevista no art. 20 da Constituição Federal

50.000,00

 

 

Total das Receitas Diversas

473.000,00

473.000,00

 

 

 

 

 

 

 TOTAL DA RECEITA ORDINÁRIA

874.000,00

 

 

 

 

 

 

RECEITA EXTRAORDINÁRIA

6.12.0

Cobrança de Dívida Ativa

80.000,00

 

6.13.0

Receita exercícios anteriores

26.000,00

 

 

6.21.0

Multas

10.000,00

6.23.0

Eventuais

2.000,00

 

 Total da Receita Extraordinária

38.000,00

80.000,00

118.000,00

 

 

 

 

 

 

TOTAL GERAL DA RECEITA

 

 

992.000,00

 

Art. 2º A Despesa Geral do Município de Barra de São Francisco, Estado do Espírito Santo, para o exercício de 1953 é fixada em Cr$ 992.000,00 (novecentos e noventa e dois mil cruzeiros), a qual será realizada obedecendo a seguinte classificação:

 

CÓDIGOS
 LOCAL-GERAL

DESIGNAÇÃO DA RECEITA

EFETIVAS

MUTAÇÕES PATRIMONIAIS

TOTAL

1

ADMINISTRAÇÃO GERAL

10

Câmara Municipal

10 8.00

Legislativo

 

 

 

10 8.00.0

Pessoal Fixo

72.000,00

10 8.00.3

Material de Consumo

1.000,00

 

 

10 8.00.4

Despesas Diversas

6.000,00

 

 

11

Prefeitura

110

Gabinete do Prefeito

110 8.02

Governo

 

 

 

110 8.02.0

Pessoal Fixo

60.000,00

 

 

110 8.02.4

Despesas Diversas

6.000,00

 

 

111

Secretaria

 

 

 

111 8.04

Administração Superior

 

 

 

111 8.04.0

Pessoal Fixo

26.200,00

 

 

111 8.04.3

Material de Consumo

15.000,00

 

 

111 8.04.4

Despesas Diversas

5.000,00

 

 

112

Contadoria

 

 

 

112 8.07

Serv. Técnicos e Especializados

 

 

 

112 8.07.0

Pessoal Fixo

55.200,00

113

Tesouraria

 

 

 

113 8.09

Serviços Diversos

 

 

 

113 8.09.0

Pessoal Fixo

19.200,00

 

 

114

Serviços de Arrecadação

 

 

 

114 8.11

Serviços de Arrecadação

 

 

 

114 8.11.4

Despesas Diversas

6.000,00

115

Serviços de Fiscalização

115 8.12

Serviços de Fiscalização

 

 

 

115 8.12.0

Pessoal Fixo

104.000,00

 

 

115 8.12.4

Despesas Diversas

2.100,00

 

 

 

Total do Título nº 1

378.000,00

 

378.000,00

 

2

SERVIÇOS PÚBLICOS DE INTERESSE COMUM COM O ESTADO

20

Cadeia Pública

 

 

 

20 8.25

Segurança Pública

20 8.25.4

Despesas Diversas

6.000,00

21

Assistência Social

21 8.29

Assistência Social

 

 

 

21 8.29.4

Despesas Diversas

18.000,00

22

Educação Pública

 

 

 

220

Escolas Municipais

 

 

 

220 8.33

Ensino Prim. Sec. e Complementar

 

 

 

220 8.33.1

Pessoal Variável

38.600,00

 

 

220 8.33.3

Material de Consumo

1.000,00

 

 

220 8.33.4

Despesas Diversas

8.400,00

 

 

221

Auxílios

 

 

 

221 8.38

Subvenções Cont. e Auxílios

 

 

 

221 8.38.4

Despesas Diversas

6.000,00

 

 

23

Saúde Pública 

230

Serviço de Saneamento

 

 

 

230 8.49

Serviços Diversos

 

 

 

230 8.49.4

Despesas Diversas

15.000,00

 

 

231

Serviço de Malária

 

 

 

231 8.49

Serviços Diversos

 

 

 

231 8.49.4

Despesas Diversas

12.000,00

 

 

24

Fomento

 

 

 

240

Incentivo à Agricultura

 

 

 

240 8.51

Fomento da Produção Vegetal

 

 

 

240 8.51.4

Despesas Diversas

6.000,00

 

 

241

Incentivo à Agricultura

 

 

 

241 8.52

Fomento da Produção Animal

 

 

 

240 8.52.4

Despesas Diversas

6.000,00

 

 

242

Combate à Saúva

 

 

 

242 8.59

Serviços Diversos

 

 

 

242 8.59.1

Pessoal Variável

3.000,00

 

 

242 8.59.2

Material Permanente

 

2.000,00

 

242 8.59.3

Material de Consumo

3.000,00

 

 

242 8.59.4

Despesas Diversas

5.000,00

 

 

 

Total do Título 2º

128.000,00

2.000,00

130.000,00

 

 

 

 

 

3

SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS

30

Serviços Industriais

 

 

 

300 8.63

Serviços Urbanos

 

 

 

300 8.63.1

Pessoal Variável

32.400,00

 

 

300 8.63.3

Material de Consumo

34.000,00

 

 

300 8.63.4

Despesas Diversas

40.000,00

 

 

31

Limpeza Pública

 

 

 

31 8.85

Serviços de Limpeza Pública

 

 

 

31 8.85.1

Pessoal Variável

12.600,00

 

 

31 8.85.3

Material de Consumo

600,00

 

 

31 8.85.4

Despesas Diversas

800,00

 

 

32

Cemitérios

 

 

 

32 8.89

Diversos

 

 

 

32 8.89.1

Pessoal Variável

14.400,00

 

 

32 8.89.4

Despesas Diversas

1.200,00

 

 

 

Total do Título 3º

136.000,00

 

136.000,00

 

4

OBRAS E MELHORAMENTOS PÚBLICOS

40

Estradas e Pontes

 

 

 

40 8.82

Conservação de Estradas e Pontes

 

 

 

40 8.82.1

Pessoal Variável

75.600,00

40 8.82.3

Material de Consumo

10.000,00

 

 

40 8.82.4

Despesas Diversas

25.000,00

 

 

41

Conservação de Próprios

 

 

 

41 8.87

Const. e Conservação de Prédios Públicos em Geral

 

 

 

41 8.87.4

Despesas Diversas

7.000,00

 

 

42

Obras Novas

420

Estradas e Pontes

 

 

 

420 8.82

Construção e Conservação de Rodovias

 

 

 

420 8.82.1

Pessoal Variável

35.000,00

 

 

420 8.82.3

Material de Consumo

10.000,00

 

 

420 8.82.4

Despesas Diversas

80.000,00

421

Cemitérios

 

 

 

421 8.89

Diversos

 

 

 

421 8.89.4

Despesas Diversas

20.000,00

 

 

422

Abertura de Ruas

 

 

 

422 8.81

Const. e Conserv. Log. Públicos

 

 

 

422 8.81.4

Despesas Diversas

25.400,00

 

 

 

Total do Título 4º

288.000,00

 

288.000,00

 

 

 

 

 

6

ENCARGOS DIVERSOS

60

Instituto de Previdência Social

 

 

 

60 8.91

Contribuição para Previdência

 

 

 

60 8.91.4

Despesas Diversas

3.000,00

61

Acidentes no Trabalho

 

 

 

61 8.94

Prêmios de Seguros e Indenizações por Acidentes

 

 

 

61 8.94.4

Despesas Diversas

6.000,00

62

Diversos

 

 

 

62 8.99

Diversos

 

 

 

62 8.99.4

Despesas Diversas

51.000,00

 

Total do Título 6º

60.000,00

60.000,00

 

TOTAL GERAL

992.000,00

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Registre-se e cumpra-se.

 

Sala das Sessões da Câmara, em 17 de dezembro de 1952.

 

JOSÉ MERÇON VIEIRA

PRESIDENTE

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Barra de São Francisco.