LEI Nº 40, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1973

 

DECLARA SOCIEDADE DE UTILIDADE PÚBLICA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições, faz saber, que a Câmara Municipal decretou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública a Sociedade Hospitalar "São Paulo da Cruz" - Hospital de Barra de São Francisco, com sede nesta cidade de Barra de São Francisco.

 

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal, 26 de dezembro de 1973.

 

VICENTE AMARO DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Barra de São Francisco.