A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições, decreta:
Art. 1º Fica incluído no Plano Plurianual, aprovado pelas Leis nº 075 e 115/1997, para o exercício de 2001, o seguinte:
Construção da escola do Ponto Otto Saar.
Construção de iluminação e alambrado nos campos de futebol do Córrego do Bagaço, Itaperuna, Vila Poranga, Vargem Alegre e Monte Senir.
Art. 2º Fica incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias, aprovada pela Lei nº 071/2000, a seguinte meta:
Anexo III, Setor Educação, Cultura e Esportes
116 - H - Construção da Escola do Ponto Otto Saar
ESTÁDIO MUNICIPAL
175 - B - Construção de iluminação e alambrado nos campos de futebol do Córrego Bagaço, Itaperuna, Vargem Alegre e Monte Senir, neste Município.
175 - C - Aquisição de matérias esportivos para doação a times de futebol amador do interior e sede do Município.
Art. 3º Fica aberto à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, no corrente exercício, o crédito especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), com a seguinte programação:
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12000 |
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes |
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12001 |
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes |
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08 |
Educação e Cultura |
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46 |
Educação física e desportos |
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228 |
Parque Recreativo e Desportivo |
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1.119 |
Construção de Iluminação e alambrado nos campos de futebol do Córrego do Bagaço, Itaperuna, Vila Poranga, Vargem Alegre e Monte Senir, neste Município. |
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4100 |
Investimentos |
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4110 |
Obras e Instalações..........................................................R$ 100.000,00 |
Art. 4º os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior, serão provenientes de anulações parciais das seguintes dotações orçamentárias:
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99999.9999999.2.087.00.00.00 |
Reserva de contingência |
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9.0.0.0.00.00 |
Reserva de contingência |
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9.9.0.0.00.00 |
Reserva de contingência |
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9.9.9.0.00.00 |
Reserva de contingência |
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9.9.9.9.00.00 |
Reserva de contingência......................................R$ 100.000,00 |
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala Hugo de Vargas Fortes, 23 de abril de 2001.
Registrado em livro próprio, na data supra.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Barra de São Francisco.