Autor: Carlos Augusto Oliveira dos Anjos
A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições, decreta:
Art. 1º Altera a redação da Lei Municipal nº 04/2006, de 07 de fevereiro de 2006, passará a ter a seguinte redação:
"Art. 1º Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal a fazer mudança da fonte mantenedora das escolas municipalizadas, bem como sua nomenclatura que passará a ser lida da seguinte forma:
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NOME ATUAL |
NOME APÓS MUDANÇA |
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Escola Estadual de Ensino Fundamental Patrimônio Santo Antônio Ato de Aprovação: Res. CEE n.º 41/75 de 28/11/75 Ato de Transformação: 5ª a 8ª Port. E. n.º 1568 de 14/08/81 APROVAÇÃO: 5ª A 8ª RES. CEE N.º 27/86 DE 09/05/86 |
Escola Municipal Santo Antônio |
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Escola Estadual de Ensino Fundamental João Bastos Ato de Criação: Decreto n.º 726 de 05/08/59 Ato de Aprovação: Res. CEE 41/75 de 28/11/75 Ato de Transformação: 5ª a 8ª Port. E. n.º 3250 de 13/05/96 Ato de Aprovação: 5ª a 8ª Res. CEE n.º 092/99 de 22/06/99 |
Escola Municipal João Bastos |
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Escola Estadual de Ensino Fundamental José Francisco de Fonseca Ato de Criação: Port. E. n.º 467 de 02/02/71 Ato de Aprovação: Res. CEE n.º 41/75 de 28/11/75 Ato de Transformação: Port. E. n.º 3306 de 26/04/99 |
Escola Municipal José Francisco de Fonseca |
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Escola Estadual de Ensino Fundamental Cachoeirinha de Itaúnas Ato de Criação: Decreto n.º 289 de 12/10/60 Ato de Aprovação: Res. N.º 41/75 de 28/11/75 Ato de Transformação: Port. E. n.º 964 de 30/08/78 Ato de Aprovação: Res. CEE n.º 27/86 de 09/05/86 |
Escola Municipal Cachoeirinha de Itaúnas |
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Escola Estadual de Ensino Fundamental Barra de Itaperuna Ato de Aprovação: Res. CEE n.º 41/75 de 28/11/75 Ato de Criação: 5ª a 8ª Port. E. n.º 1040 de 17/11/78 Ato de Aprovação: Res. CEE n.º 27/86 de 09/05/86 |
Escola Municipal Barra de Itaperuna |
Art. 2º O Ensino Fundamental de 1ª a 4ª e de 5ª a 8ª séries, municipalizado em 18/07/2005 será ministrado no prédio onde funcionava a Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Prof.ª Ascendina Feitosa, com a seguinte nomenclatura: Escola Municipal Elizabeth Trzoseki da Silva.
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Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Prof.ª Ascendina Feitosa Ato de Criação: Decreto n.º 1543 de 21/01/54 Ato de Transformação: Port. E. n.º 948 de 09/06/78 Ato de Aprovação: Res. CEE n.º 58/87 de 30/06/87 |
Escola Municipal Elizabeth Trzoseki da Silva |
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala Hugo de Vargas Fortes, 02 de maio de 2006.
Registrado em livro próprio, na data supra.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Barra de São Francisco.