A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições, decreta:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar da importância de Cr$ 6.171.550,00 (seis milhões, cento e setenta e um mil, quinhentos e cinquenta cruzeiros), para reforço das seguintes verbas orçamentárias:
VERBA |
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CÂMARA MUNICIPAL |
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10.8000 |
Pessoal Fixo - a) representação e ajuda de custas a vereadores |
402.000,00 |
10.8000 |
Pessoal Fixo - c) vencimento do Oficial Administrativo |
75.000,00 |
10.8000 |
Pessoal Fixo - d) gratificação ao Contínuo |
35.000,00 |
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GABINETE DO PREFEITO |
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100.8020 |
Pessoal Fixo - a) subsídio e representação |
375.000,00 |
100.8020 |
Pessoal Fixo - b) diárias |
55.000,00 |
100.8024 |
Despesas Diversas - Transporte |
140.000,00 |
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SECRETARIA |
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110-8040 |
Pessoal Fixo - a) vencimentos |
238.000,00 |
110-8043 |
Material de Consumo - impressos e outros |
250.000,00 |
111-8044 |
Despesas Diversas - pronto pagamento |
80.000,00 |
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CONTADORIA |
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111-8070 |
Pessoal Fixo - a) vencimentos |
153.000,00 |
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TESOURARIA |
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112-8070 |
Pessoal Fixo - a) vencimentos |
237.250,00 |
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DIRETORIA DA FAZENDA |
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113-8100 |
Pessoal Fixo - a) vencimentos |
40.200,00 |
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SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO |
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114-8120 |
Pessoal Fixo - a) vencimentos |
830.500,00 |
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Pessoal Fixo - b) gratificação do Chefe de Fiscalização |
17.000,00 |
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EDUCAÇÃO PÚBLICA |
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22.8331 |
Pessoal Variável - a) salário de professores |
309.300,00 |
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SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO |
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300-8630 |
Pessoal Fixo - a) vencimentos |
163.700,00 |
300-8633 |
Material de Consumo - materiais para o serviço |
207.000,00 |
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SERVIÇO DE LUZ ELÉTRICA |
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301-8630 |
Pessoal Fixo - a) vencimentos |
272.400,00 |
301.8633 |
Material de Consumo - materiais para o serviço |
200.000,00 |
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PARQUES E JARDINS |
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302-8811 |
Pessoal Variável - a) salário de diarista |
37.200,00 |
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LIMPEZA PÚBLICA |
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303-8851 |
Pessoal Variável - Diaristas para o serviço |
1.064.000,00 |
303-8853 |
Material de Consumo - ferramentas e outras |
180.000,00 |
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CEMITÉRIOS |
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304-8890 |
Pessoal Fixo - a) vencimentos |
100.000,00 |
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ENCARGOS DIVERSOS |
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65-8994 |
Despesas Diversas - imprevistos |
710.000,00 |
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TOTAL |
6.171.550,00 |
Art. 2º Os recursos necessários ao reforço do artigo 1º advirão do provável excesso de arrecadação do corrente exercício.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 15 de agosto de 1963.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Barra de São Francisco.