LEI Nº 41, DE 15 DE AGOSTO DE 1963

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições, decreta:

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar da importância de Cr$ 6.171.550,00 (seis milhões, cento e setenta e um mil, quinhentos e cinquenta cruzeiros), para reforço das seguintes verbas orçamentárias:

 

VERBA

 

 

 

CÂMARA MUNICIPAL

 

10.8000

Pessoal Fixo - a) representação e ajuda de custas a vereadores

402.000,00

10.8000

Pessoal Fixo - c) vencimento do Oficial Administrativo

75.000,00

10.8000

Pessoal Fixo - d) gratificação ao Contínuo

35.000,00

 

GABINETE DO PREFEITO

 

100.8020

Pessoal Fixo - a) subsídio e representação

375.000,00

100.8020

Pessoal Fixo - b) diárias

55.000,00

100.8024

Despesas Diversas - Transporte

140.000,00

 

SECRETARIA

 

110-8040

Pessoal Fixo - a) vencimentos

238.000,00

110-8043

Material de Consumo - impressos e outros

250.000,00

111-8044

Despesas Diversas - pronto pagamento

80.000,00

 

CONTADORIA

 

111-8070

Pessoal Fixo - a) vencimentos

153.000,00

 

TESOURARIA

 

112-8070

Pessoal Fixo - a) vencimentos

237.250,00

 

DIRETORIA DA FAZENDA

 

113-8100

Pessoal Fixo - a) vencimentos

40.200,00

 

SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO

 

114-8120

Pessoal Fixo - a) vencimentos

830.500,00

 

Pessoal Fixo - b) gratificação do Chefe de Fiscalização

17.000,00

 

EDUCAÇÃO PÚBLICA

 

22.8331

Pessoal Variável - a) salário de professores

309.300,00

 

SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO

 

300-8630

Pessoal Fixo - a) vencimentos

163.700,00

300-8633

Material de Consumo - materiais para o serviço

207.000,00

 

SERVIÇO DE LUZ ELÉTRICA

 

301-8630

Pessoal Fixo - a) vencimentos

272.400,00

301.8633

Material de Consumo - materiais para o serviço

200.000,00

 

PARQUES E JARDINS

 

302-8811

Pessoal Variável - a) salário de diarista

37.200,00

 

LIMPEZA PÚBLICA

 

303-8851

Pessoal Variável - Diaristas para o serviço

1.064.000,00

303-8853

Material de Consumo - ferramentas e outras

180.000,00

 

CEMITÉRIOS

 

304-8890

Pessoal Fixo - a) vencimentos

100.000,00

 

ENCARGOS DIVERSOS

 

65-8994

Despesas Diversas - imprevistos

710.000,00

 

TOTAL

6.171.550,00

 

Art. 2º Os recursos necessários ao reforço do artigo 1º advirão do provável excesso de arrecadação do corrente exercício.

 

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário.

 

Sala das Sessões, 15 de agosto de 1963.

 

NELSON FRAGA PINHEIRO

PRESIDENTE

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Barra de São Francisco.