LEI Nº 04, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1963

 

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR REDE DE ESGOTO NA RUA PREFEITO MANOEL VILÁ.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições, decreta:

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a construir um bueiro com a respectiva rede de esgoto, à Rua Prefeito Manoel Vilá, nesta cidade.

 

Parágrafo Único. Afim de suprir as despesas necessárias da obra referida no artigo supra, cria-se o crédito especial de Cr$ 40.000,00 (quarenta mil cruzeiros).

 

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Sala das Sessões, 28 de fevereiro de 1963.

 

NELSON FRAGA PINHEIRO

PRESIDENTE EM EXERCÍCIO

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Barra de São Francisco.