A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições, decreta:
Art. 1º Fica aberto à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, crédito especial no valor de RS 20.000,00(vinte mil reais) com a seguinte redação:
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012 |
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes |
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012 |
Fundo Municipal de Ensino Fundamental |
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12 |
Educação |
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361 |
Ensino Fundamental |
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0054 |
Manutenção do FUEFUM |
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2.095 |
Convênios com a APAE |
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3.0.00.00.000 |
Despesas Correntes |
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3.3.50.00.00 |
Transferências a instituição privada sem fins lucrativos |
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3.3.50.43.00 |
Subvenções sociais R$ 20.000,00 |
Art. 2º Para fazer face às despesas autorizadas no artigo anterior, será cancelada igual quantia da seguinte dotação orçamentária:
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011 |
Secretaria Municipal de Ação Social |
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001 |
Secretaria Municipal de Ação Social |
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361 |
Ensino Fundamental |
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08.244.034.1.014 |
Convênio c/ entidades s/ fins lucrativos |
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3.0.00.00.000 |
Despesas correntes |
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3.3.50.00.00 |
Transferências a instituição privada sem fins lucrativos |
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3.3.50.43.00 |
Subvenções sociais R$ 20.000,00 |
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala Hugo de Vargas Fortes, 06 de abril de 2004.
Registrado em livro próprio, na data supra.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Barra de São Francisco.