A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições, decreta:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a contratar com o Sr. Horácio Rocha o fornecimento de luz pública para a Vila de Limeira, deste Município, no total de 4.000,00 (quatro mil) velas, ao preço de Cr$ 0,50 (cinquenta centavos) por vela mês.
Art. 2º As despesas com a execução desta lei, correrão, no exercício em curso, por conta de crédito especial e, nos exercícios subsequentes, por conta de verba própria, que será consignada em orçamento.
Art. 3º A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se.
Sala das Sessões, 16 de outubro de 1953.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Barra de São Francisco.