A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições, decreta:
Art. 1º Cora os recursos do Excesso de arrecadação verificado fica aberto crédito suplementar na quantia de C$ 6.349.000,00 (seis milhões trezentos e quarenta e nove mil cruzeiros), para reforço das dotações orçamentárias seguinte:
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010 - GABINETE DO PREFEITO |
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100 - Gabinete do Prefeito |
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010.100.0307020.2........................................................ - Dir. Sup. e Assessoramento |
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Ficha nº 02 - 3111 - Pessoal Civil.......................................................... C$ 910.000,00 |
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Ficha nº 01 - 3130 - Serv. Terc. e Encargos............................................. C$ 40.000,00 |
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130 - Assessoria de Plan. e Orçamento |
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010.130.0309040.2 - Manutenção de Atividades |
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Ficha nº 23 - 3130 - Serv. Terc. e Encargos............................................. C$ 80.000,00 |
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030 - Depart. de Finanças |
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300 - Gabinete do Diretor |
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030.300.0308033.2 - Amort. de Encargos e Finanç. |
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Ficha nº 63 - 3265 - Juros de Outras Dívidas.......................................... C$ 100.000,00 |
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030.300.0308035.2 - Part. Cap. da ESCELSA |
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Ficha 064 - 4260 - Const. ou Aum. de Capital......................................... C$ 744.000,00 |
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040 - DEPART. OB. V. S. URB. |
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410 - Divisão Const. Controle |
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040.419.1058575.1 - Abert. Calçam. Ruas e Av. |
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Ficha nº 114 - 4110 - Obras e Instalações.............................................. C$ 700.000,00 |
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040.410.1688534.1 - Const. Obras Arte e Bueiro |
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Ficha 123 - 4110 - Obras e Instalações.................................................. C$ 330.000,00 |
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420 - Div. de Transporte |
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040.420.1688534.2 - Manut. de Atividades |
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Ficha 136 - 3120 - Material de Consumo.............................................. C$ 2.800.000,00 |
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050 - DEPART. SERV. MUNICIPAIS |
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500 - Gabinete do Diretor |
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050.500.1058575.2.......................................................... - Manutenção de Atividades |
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Ficha 144 - 3130 - Serv. Terc. e Encargos................................................ C$ 20.000,00 |
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060 - Departamento de Saúde e Ass. Social |
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612 - Sessão de Des. Comunitário |
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060.612.1581486.2 - Manut. de Atividades |
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Ficha 176 - 3111 - Pessoal Civil............................................................ C$ 625.000,00 |
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TOTAL............................................................................................. C$ 6.49.000,00 |
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Sala Benjamim Constant, 20 de outubro de 1982.
Registrado em livro próprio, na data supra.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Barra de São Francisco.