A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições, decreta:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar pagamento de despesas realizadas neste exercício até a data de 21 de agosto de 1981, no montante de C$ 1.172.924,51 (hum milhão cento e setenta e dois mil, novecentos e vinte quatro cruzeiros e cinquenta e um centavos), às firmas, conforme especificações seguintes:
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I - MEDEIROS AUTO PECAS LTDA. |
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Peças e Acessórios: |
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Para o DMER - Doc. de 001 a 009........................................................... C$ 46.760,00 |
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Para o DOSU - Doc. de 010 a 015........................................................... C$ 10.572,50 |
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Total................................................................................................. C$ 57.332,50 |
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II - VIDRAÇARIA LIDERVIDROS |
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Material de Construção: |
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Matadouro Munic. Doc. 001................................................................... C$ 11.460,00 |
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Esc. Itaúnas. Doc. 002........................................................................... C$ 3.400,00 |
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Esc. Rio Preto. Doc. 003 a 005............................................................... C$ 12.965,00 |
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Ginásio Santo Agostinho Doc. 006 a 009.................................................. C$ 55.550,00 |
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Posto Santo Agostinho. Doc. 010 a 016.................................................. C$ 107.370,00 |
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Esc. Itaúnas, Rio Preto e Boa Sorte. Doc. 017........................................... C$ 18.040,00 |
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Material Ref. Melhoramentos: |
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Ponte M. Senir - Doc. de 018 a 019.......................................................... C$ 1.035,00 |
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Escolas Div. doc. de 020 a 021................................................................ C$ 2.630,00 |
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Gabinete Pref. Doc. 022............................................................................ C$ 300,00 |
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Fórum – Doc........................................................................................ C$ 8.100,00 |
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Total.................................................................................................... 220.850.00 |
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III - ARMAZÉM MAIA |
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Material de Construção: |
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Esc. Itaúnas - Doc. 001........................................................................ C$ 23.880,00 |
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Esc. Rio Preto – Doc. 002 a 003............................................................. C$ 21.600,00 |
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Muro Arrimo - Doc. De 004 a 006............................................................. C$ 3.300,01 |
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Matadouro Municipal - Doc. de 007 a 009................................................ C$ 51.600,00 |
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Material Consumo e Manutenção |
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Conserv. Próp. Doc. de 010 a 011............................................................ C$ 3.720,00 |
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Estádio Municipal Doc. 012..................................................................... C$ 3.200,00 |
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Limpeza Pública Doc. 013 a 014............................................................. C$ 15.920,00 |
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Desp. c/ enchentes Doc. 015 a 016.......................................................... C$ 5.500,00 |
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Ordem nº 01: |
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Cimento para Esgoto R. Pernambuco....................................................... C$ 27.360,00 |
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Despesas c/ enchentes......................................................................... C$ 36.305,00 |
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Total.................................................................................................... 192.385,01 |
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IV - DISTRIBUIDORA MOREIRA LTDA. |
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Material de Construção: |
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Ponte Faz. Manoel Edwiges - Doc. Req. 259............................................... C$ 1.800,00 |
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Ponte Faz. Wanderlei - Req. 209............................................................. C$ 24.000,00 |
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Muro Manoel Gonçalves- Req. 213............................................................ C$ 8.800,00 |
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Material de Conservação: |
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Esc. Cor. Palmital- Doc - Req. 325.............................................................. C$ 390,00 |
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DMER – Req. 254.................................................................................. C$ 4.065,00 |
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Mat. Festa cidade 1980 - Doc. 001 a 0011............................................... C$ 27.150,00 |
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Mat. Manut. Inst. Rep.-Doc. 012 a 016...................................................... C$ 2.600,00 |
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Mat. p/ Manut. DMER - Doc. 017 a 019........................................................ C$ 652,00 |
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Material Conservação Manut: |
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Escola Município - Doc. 020....................................................................... C$ 770,00 |
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Mat. Const. Ampl.: |
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Ginásio Santo Agostinho – Doc. 021-023................................................. C$ 79.260,00 |
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Grupo Cº Azul - Doc. 025 a 029............................................................. C$ 54.480,00 |
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Grupo Santo Onofre - Doc. 030 a 033..................................................... C$ 32.138,00 |
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Mat. Municipal – Doc. 034 a 035............................................................. C$ 25.790,00 |
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Posto S. Agostinho - Doc. 036 a 041....................................................... C$ 55.917,00 |
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Posto Saúde Água Doce – Doc. 042 a 047................................................ C$ 81.570,00 |
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Const. Muro e Escadaria – Doc. 048 a 049............................................... C$ 11.000,00 |
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Reparos do Ginásio Comercial: |
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Para Erasmo Braga - Doc. 050 a 053....................................................... C$ 13.360,00 |
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Outras Despesas: |
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Fábrica de Manilhas – Doc. 050 a 057..................................................... C$ 53.900,00 |
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Mat. Inst. Manut. Próprios - Doc. 058 a 063............................................. C$ 45.640,00 |
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Mini Feira Pecuária - Doc. 064 a 065......................................................... C$ 3.915,00 |
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Despesas Enchentes - Doc. 066 a 067..................................................... C$ 13.460,00 |
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Escola Cº Alecrim Paul - Doc. 068 a 069.................................................. C$ 32.135,00 |
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Mat. P/ Rua e Avenida – Doc. 070 a 073.................................................... C$ 4.875,00 |
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Mat. p/ Jardins – Doc. 074 a 075............................................................. C$ 1.180,00 |
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Esc. Cach. Itaúnas – Doc. 076............................................................... C$ 11.085,00 |
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Esc. Rio Preto - Doc. 077 a 078............................................................... C$ 9.770,00 |
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Const. Muro Estádio – Doc. 079 a 087..................................................... C$ 27.500,00 |
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Construção Escolas Div. – Doc. 088 a 090................................................ C$ 13.225,00 |
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Pontes e Bueiros – Doc. 091 a 093......................................................... C$ 29.415,00 |
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Escolas – Doc. 094 a 0102.................................................................... C$ 16.090,00 |
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Despesas Flagelados – Doc. 0103 a 0106................................................. C$ 16.425,00 |
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Total................................................................................................ C$ 702.357,00 |
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TOTAL GERAL................................................................................. C$ 1.172.924,51 |
Art. 2º As despesas autorizadas no artigo anterior correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do orçamento vigente.
Parágrafo Único. Em caso de insuficiência ou inexistência de dotações o Poder Executivo cancelará as inaplicáveis, destinando seus recursos à cobertura da insuficientes suplementando-as e abrindo crédito às inexistentes.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala Benjamim Constant, 30 de novembro de 1981.
Registrado em livro próprio, na data supra.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Barra de São Francisco.