LEI Nº 44, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1969

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições, decreta:

 

Art. 1º Fica o Sr. Prefeito Municipal autorizado a construir uma ponte de madeira na propriedade do Sr. Albertino Rodrigues da Silva, Distrito de Santo Agostinho, neste município, dando passagem para a propriedade do Sr. Diomar Augusto Miranda.

 

Art. 2º As verbas para tal fim poderá o Sr. Prefeito Municipal lançar mãos de recursos disponíveis.

 

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Sala Benjamin Constant, em 29 de novembro de 1969.

 

JOAQUIM ALVES DE LIMA

PRESIDENTE

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Barra de São Francisco.