A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições, decreta:
Art. 1º Com os recursos do excesso de arrecadação verificado, fica aberto crédito suplementar na quantia de C$ 155.250.000,00 (cento e cinquenta e cinco milhões, duzentos e cinquenta mil cruzeiros), para reforço das dotações orçamentárias seguintes:
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001 - CÂMARA MUNICIPAL |
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010 - CÂMARA MUNICIPAL |
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001.010.0101001.2 - MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES |
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Ficha 002 - 3111 - Pessoal Civil......................................................... C$ 4.900.000,00 |
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Ficha 005 - 3111 - Serv. Terc. e Encargos.............................................. C$ 100.000,00 |
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010 - GABINETE DO PREFEITO |
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100 - Gabinete do Prefeito |
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010.100.0307020.2 - Dir. Sup. e Assess. |
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Ficha 003 - 3120 - Material de Consumo................................................ C$ 600.000.00 |
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Ficha 004 - 3130 - Serv. Terc. e Encargos.............................................. C$ 100.000.00 |
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030 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA |
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300 - Gabinete do Secretário |
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030.300.0308032.2 - Manutenção de Atividades Div. Contabilidade |
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Ficha 035 - 3120 - Material de Consumo.............................................. C$ 1.100.000.00 |
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030.300.0308033.2 - Amort. de Enc. Financ. |
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Ficha 038 - 4350 - Amort. de Enc. e Financ........................................ C$ 20.300.000.00 |
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030.300.0308035.2 - Part. no Cap. da Escelsa |
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Ficha 039 - 4260 - Const. ou Aum. Cap. da Empresa............................ C$ 10.000.000.00 |
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040 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
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400 - Gabinete do Secretário |
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040.400.1007021.2 - Manutenção de Atividades Diversas |
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Ficha 042 - 3120 - Material de Consumo................................................ C$ 500.000.00 |
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Ficha 043 - 3130 - Serv. Terc. e Encargos.............................................. C$ 500.000.00 |
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040.400.1376448.2 - Manutenção Fábrica de Manilhas |
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Ficha 049 - 3130 - Serv. Terc. e Encargos.............................................. C$ 700.000.00 |
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060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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600 - Gabinete do Secretário |
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060.600.1307021.2 - Manutenção de Atividades |
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Ficha 075 - 3120 - Material de Consumo................................................ C$ 900.000.00 |
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060.600.1376449.2 - Manutenção de Atividades |
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Ficha 078 - 3120 - Material de Consumo................................................ C$ 600.000.00 |
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060.600.1581486.2 - Manutenção de Atividades Diversas |
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Ficha 083 - 3120 - Material de Consumo.............................................. C$ 1.000.000.00 |
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Ficha 084 - 3130 - Serv. Terc. e Encargos.............................................. C$ 400.000.00 |
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070 - SECRETARIA MUNICIPAL TUR. PROMOÇÃO |
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700 - Gabinete do Secretário |
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070.700.1165364.2 - Manutenção de Atividades Diversas |
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Ficha 090 - 3130 - Serv. Terc. e Encargos............................................ C$ 2.000.000.00 |
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080 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES |
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800 - Gabinete do Secretário |
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080.800.0842021.2 - Manutenção DE Atividades |
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Ficha 094 - 3120 - Material de Consumo................................................ C$ 300.000,00 |
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080.800.0846228.1 - Const. Adap. E Equip. Praça Esportes |
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Ficha 115 - 4110 - Obras e Instalações............................................... C$ 6.000.000,00 |
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080.800.0848247.2 - Manutenção de Atividades Diversas |
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Ficha 120 - 4120 - Equip. Mat. Permanente............................................ C$ 300.000,00 |
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Ficha 122 - 4120 - Material de Consumo................................................ C$ 200.000,00 |
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090 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INT. E TRANSPORTES |
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900 - Gabinete do Secretário |
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090.900.1688534.2 - Manutenção de Atividades |
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Ficha 134 - 3120 - Material de Consumo............................................ C$ 12.000.000.00 |
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Ficha 135 - 3130 - Serv. Terc. e Encargos.............................................. C$ 500.000.00 |
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Total............................................................................................ C$ 63.000.000,00 |
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala Benjamim Constant, 02 de outubro de 1984.
Registrado em livro próprio, na data supra.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Barra de São Francisco.