LEI Nº 45, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1981

 

SUPLEMENTA E CANCELA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS VIGENTES.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições, decreta:

 

Art. 1º Fica aberto crédito suplementar na quantia de C$ 3.263.000,00 (três milhões, duzentos e sessenta e três mil cruzeiros), para reforço das dotações orçamentárias seguintes:

 

PREFEITURA MUNICIPAL

 

 

GABINETE DO PREFEITO

 

 

0200.0200.0307020.2 - Dir. Sup. e Assessoramento

 

 

Ficha 04 - 3130 - Serv. Terc. e Encargos

50.000,00

 

 

 

 

SECRETARIA

 

 

0200.0201.0307021.2 - Manutenção de Atividades

 

 

Ficha 12 - 3111 - Pessoal Civil

20.000,00

 

Ficha 14 - 3130 - Serv. Terc. e Encargos

50.000.00

70.000,00

 

 

 

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

0200.0202.0307021.2 - Manut. de Atividades

 

 

Ficha 26 - 3111 - Pessoal Civil

5.000,00

 

 

 

 

DIVISÃO DA FAZENDA

 

 

0200.0203.0308021.2 - Manut. de Atividades

 

 

Ficha 34 - 3111 - Pessoal Civil

85.000,00

 

Ficha 36 - 3130 - Serv. Terc. e Encargos

70.000,00

 

0200.0203.0308030.2 - Manutenção de atividades

 

 

Ficha 39 - 3111 - Pessoal Civil

10.000,00

 

0200.0203.030809322 - Manutenção de Atividades

 

 

Ficha 41 - 3111 - Pessoal Civil

59.000,00

 

0200.0203.0308035.2 - Part. no Cap. da Escelsa

 

 

Ficha 44 - Aumento Capital Empresa

350.000,00

 

0200.0203.1582495.2 - Inativos e Pensionistas

 

 

Ficha 49 - 3251 – Inativos

107.000,00

 

0200.0203.1584494.2 - Contrib. Compuls Pasep

 

 

Ficha 51 - 3280 - Contrib. p/Form. Pat. Serv. P.

328.000.00

1.009.000,00

 

 

 

DIVISÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

 

0200.0204.0842188.2 - Manutenção de Atividades

 

 

Ficha 54 - 3111 - Pessoal Civil

954.000,00

 

0200.0204.0848247.2 - Manutenção de Atividades

 

 

Ficha 72 - 3111 - Pessoal Civil

75.000.00

1.029.000,00

 

 

 

DIVISÃO DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

 

0200.0205.0416097.2 - Manutenção de Atividades

 

 

Ficha 82 - 3111 - Pessoal Civil

2.000,00

 

0200.0205.1058021.2 - Manutenção de Atividades

 

 

Ficha 86 - 3111 - Pessoal Civil

360.000,00

 

Ficha 87 - 3120 - Material de Consumo

20.000,00

 

Ficha 88 - 3130 - Serv. Terc. e Encargos

20.000,00

 

0200.0205.1060325.2 - Manut. de Atividades

 

 

Ficha 96 - 3111 - Pessoal Civil

250.000,00

 

Ficha 97 - 3120 - Mat. Consumo

150.000,00

 

0200.0205.1060326.2 - Manut. de Atividades

 

 

Ficha 102 - 3111 - Pessoal Civil

1.000,00

 

0200.0205.1060327.2 - Manut. de Atividades

 

 

Ficha 106 - 3111 - Pessoal Civil

4.000,00

 

0200.0205.1376448.2 - Manut. de Atividades

 

 

Ficha 112 - 3111 - Pessoal Civil

73.000,00

880.000,00

 

 

 

DIV. MUNIC. EST. ROD.

 

 

0200.0206.1688534.2 - Manut. de Atividades

 

 

Ficha 117 - 3111 - Pessoal Civil

20.000,00

 

Ficha 118 - 3120 - Mat. de Consumo

150.000,00

 

Ficha 119 - 3130 - Serv. Terc. e Encargos

50.000,00

220.000,00

TOTAL

4.263.000,00

 

 

Art. 2º Os recursos para fazer face às despesas autorizadas nesta lei, correrão por conta do cancelamento de igual quantia das dotações orçamentárias seguintes:

 

PREFEITURA MUNICIPAL

 

 

GABINETE DO PREFEITO

 

 

0200.0200.0307020.2 - Dir. Sup. e Assess.

 

 

Ficha 02 - 3111 - Pessoal Civil

400.000,00

400.000,00

 

 

 

DIVISÃO DA FAZENDA

 

 

0200.0203.0308021.2 - Manutenção de Atividades

 

 

Ficha 37 - 3250 - Transf. a Pessoas

96.000,00

96.000,00

 

 

 

DIV. EDUC. CULTURA

 

 

0200.0204.0846228.2 - Manut. de Atividades

 

 

Ficha 66 - 3111 - Pessoal Civil

30.000,00

 

 

 

 

DIV. OBRAS E SERV. URBANOS

 

 

0200.0205.1058575.1 - Abert. Calç. Ruas e Av.

 

 

Ficha 89 - 4110 - Obras e Instalações

737.000,00

 

0200.0205.1376449.1 – Const. Rede de Esgoto

 

 

Ficha 115 - 4110 - Obras e Instalações

2.000.000,00

2.737.000,00

 

 

 

TOTAL

 

3.263.000,00

 

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Sala Benjamim Constant, 10 de dezembro de 1981.

 

MÁRIO DE OLIVEIRA DIAS

PRESIDENTE

 

Registrado em livro próprio, na data supra.

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Barra de São Francisco.