LEI Nº 46, DE 15 DE SETEMBRO DE 1967

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições, decreta:

 

Art. 1º Fica o Poder do Executivo Municipal autorizado a reconstruir a estrada que liga o D.E.R. à Fazenda do Sr. Antonio Marcelino, passando por Vargem Grande, indo ao encontro da Estrada do município de Vila Verde.

 

Art. 2º As verbas destinadas a estes fins, ficará a critério do Chefe do Executivo Municipal.

 

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Sala Benjamin Constant, 15 de setembro de 1967.

 

EDUARTE TEIXEIRA DO PRADO

PRESIDENTE EM EXERCÍCIO

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Barra de São Francisco.