A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições, decreta:
Art. 1º Fica o Sr. Prefeito Municipal, autorizado a colocar à venda, sob concorrência pública, o caminhão marca "Dodge", pertencente a municipalidade.
Parágrafo Único. O recebimento das propostas, serão por prazo de trinta (30) dias, após a publicação do Edital, sendo que o preço mínimo para será de Cr$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil cruzeiros).
Art. 2º O produto da venda autorizada no artigo 1º será empregado como pagamento de parte do valor de uma basculante a ser adquirida pela municipalidade.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Sala das Sessões, 31 de outubro de 1959.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Barra de São Francisco.