A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições, decreta:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar na quantia de C$ 7.236.000,00 (sete milhões e duzentos e trinta e seis mil cruzeiros), para reforço das dotações orçamentárias seguintes:
010 – GABINETE DO PREFEITO
100 – Gabinete do Prefeito
010.100.0307020.2 – Dir. Sup. e Assessoramento
Ficha 04 - 3130 – Serv. Terc. e Encargos C$ 80.000,00
110 – SECRETARIA ADMINISTRATIVA
010.110.0307021.2 – Manutenção de Atividades
Ficha 10 – 3120 – Material de Consumo C$ 80.000,00
Ficha 11 - 3120 – Serv. Terc. e Encargos C$ 240.000,00
120 – ASSESSORIA JURÍDICA
010.120.0204014.2 – Manutenção de Atividades
Ficha 16 – 3111 – Pessoal Civil C$ 7.000,00
020 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
200 – Gabinete do Diretor
020.200.0307021.2 – Manutenção de Atividades
Ficha 25 - 3111 – Pessoal Civil C$ 95.000,00
2111 – Sessão de Pessoal
020.211.0307021.2 – Manutenção de Atividades
Ficha 29 - 3111 – Pessoal Civil C$ 416.000,00
020.211.1581492.2 – Inat. e Pensionistas
Ficha 34 – 3252 – Pensionistas C$ 296.000,00
020.211.1581492.2 – Inat. e Pensionistas
Ficha 35 – 3253 – Salário Família C$ 9.000,00
213 – Seção de Compras, Almoxarifado e Patrimônio
020.213.0307021.2 – Manutenção de Atividades
Ficha 41 – 3111 – Pessoal Civil C$ 67.000,00
214 – Seção de Serviços Gerais e Zeladoria
020.214.0307021.2 – Manutenção de Atividades
Ficha 47 – 3130 – Serv. Terc. e Encargos C$ 440.000,00
020.214.0607021.2 – Manutenção de Atividades
Ficha 55 – 3111 – Pessoal Civil C$ 4.000,00
030 – DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
300 – Gabinete do Diretor
030.300.0308021.2 – Manutenção de Atividades
Ficha 59 – 3111 – Pessoal Civil C$ 50.000,00
Ficha 60 – 3120 – Material de Consumo C$ 20.000,00
Ficha 61 – 3130 – Serviços Terc. e Encargos C$ 20.000,00
030.300.0308033.2 – Amortização de Encargos e Finanças
Ficha 62 – 3261 – Juros da Dívida Contratada C$ 400.000,00
310 – Divisão de Construção e Cont.
030.310.0308032.2 – Manutenção de Atividades
Ficha 69 – 3111 – Pessoal Civil C$ 60.000,00
Ficha 70 – 3120 – Material de Consumo C$ 30.000,00
Ficha 71 – 3130 – Serviços Terc. e Encargos C$ 20.000,00
311 – Seção de Contabilização
030.311.0308032.2 – Manutenção de Atividades
Ficha 73 – 3111 – Pessoal Civil C$ 13.000,00
321 – Seção de Cadastro
030.321.0308042.2 – Manutenção de Atividades
Ficha 87 – 3130 – Serviços Terc. e Encargos C$ 40.000,00
330 – Tesouraria Geral
Ficha 101 – 3111 – Pessoal Civil C$ 47.000,00
400 – Gabinete do Diretor
040.400.0307021.2 – Manutenção de Atividades
Ficha 105 – 3111 – Pessoal Civil C$ 30.000,00
Ficha 107 – 3130 – Serviços Terc. e Encargos C$ 20.000,00
411 – Sec. de Fisc. de Obras Post. Municipal
040.411.1376448.2 – Manutenção de Fábrica de Manilhas
Ficha 129 – 3120 – Material de Consumo C$ 40.000,00
420 – Divisão de Transporte
040.420.1607021.2 – Manutenção de Atividades
Ficha 135 – 3111 – Pessoal Civil C$ 200.000,00
Ficha 136 – 3120 – Material de Consumo C$ 300.000,00
421 – Seção de Rodovias Municipais
040.421.1688534.2 – Manutenção de Atividades
Ficha 138 – 3111 – Pessoal Civil C$ 2.950.000,00
Ficha 139 – 3120 – Material de Consumo C$ 130.000,00
050 – DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
511 – Seção de Limpeza Pública
050.511.1060325.2 – Manutenção de Atividades
Ficha 146 – 3111 – Pessoal Civil C$ 105.000,00
Ficha 148 – 3130 – Serviços de Terceiros e Encargos C$ 55.000,00
514 – Seção de Parques e Jardins
050.514.1060328.2 – Manutenção de Atividades
Ficha 159 – 3120 – Material de Consumo C$ 90.000,00
515 – Seção de Iluminação Pública
050.515.1060327.2 – Manutenção de Atividades
Ficha 164 – 3130 – Serviços Terc. Encargos C$ 350.000,00
060 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
612 – Seção Desenvolvimento Comunitário
060.612.1581486.2 – Manutenção de Atividades
Ficha 176 – 3111 – Pessoal Civil C$ 131.000,00
080 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
800 – Gabinete do Prefeito
080.800.0842021.2 – Manutenção de Atividades
Ficha 202 – 3130 – Serviços Terc. Encargos C$ 80.000,00
811 – Seção de Ensino de 1º Grau
080.811.0842188.2 – Manutenção de Atividades
Ficha 209 – 3111 – Pessoal Civil C$ 185.000,00
Ficha 210 – 3120 – Material de Consumo C$ 30.000,00
080.811.0845217.2 – Manutenção de Atividades
Ficha 220 – 3111 – Pessoal Civil C$ 40.000,00
813 - Seção de Assistência a Educando
080.813.0842427.2 – Manutenção de Atividades
Ficha 220 – 3111 – Pessoal Civil C$ 66.000,00
Total Geral C$ 7.236.000,00
Art. 2º Os recursos para ocorrer as despesas autorizadas nesta lei, advirão das seguintes fontes:
I – Excesso de Arrecadação C$ 4.039.000,00
II – Cancelamento de dotações orçamentárias seguintes:
010 – GABINETE DO PREFEITO
100 – Gabinete do Prefeito
010.100.0307020.2 – Dir. Sup. e Assessoramento
Ficha 02 - 3111 – Pessoal Civil C$ 20.000,00
010.100.0522134.1 – Aux. Telest para Inst. Tel. San.
Ficha 07 – 4324 – Transf. a Inst. Mult. C$ 100.000,00
110 – SECRETARIA ADMINISTRATIVA
010.110.0307021.2 – Manutenção de Atividades
Ficha 09 - 3111 – Pessoal Civil C$ 110.000,00
120 – ASSESSORIA JURÍDICA
010.120.0204014.2 – Manutenção de Atividades
Ficha 18 – 3130 – Serv. Terc. e Encargos C$ 40.000,00
020 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
211 – Seção de Pessoal
020.211.0307021.2 – Manutenção de Atividades
Ficha 30 – 3113 – Obrigações Patrimoniais C$ 130.000,00
212- Seção de Exped. e Prot.
020.212.0307022.2 – Manutenção de Atividades
Ficha 37 – 3111 – Pessoal Civil C$ 40.000,00
213 – Seção Alm. Patrimônio
020.213.0307021.2 – Manutenção de Atividades
Ficha 43 – 3130 – Serv. Terc. e Encargos C$ 40.000,00
214- Seção Serv. G. e Zeladoria
020.214.0307021.2 – Manutenção de Atividades
Ficha 45 – 3111 – Pessoal Civil C$ 60.000,00
020.214.0413021.2 – Manutenção de Atividades
Ficha 49 – 3111 – Pessoal Civil C$ 80.000,00
030 – DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
300 – Gabinete do Diretor
030.300.0308033.2 – Amort. de Enc. e Finanças
Ficha 66 – 4354 – Outras Amortizações C$ 26.000,00
312 – Seção de Despesas
030.312.0308032.2 – Manutenção de Atividades
Ficha 77 – 3111 – Pessoal Civil C$ 50.000,00
320 – Divisão de Receitas
030.320.0308030.2 – Manutenção de Atividades
Ficha 81 – 3111 – Pessoal Civil C$ 27.000,00
321 – Seção de Cadastro
030.321.0308042.2 – Manutenção de Atividades
Ficha 85 – 3111 – Pessoal Civil C$ 57.000,00
322 – Seção de Dívida Ativa
030.322.0308042.2 – Manutenção de Atividades
Ficha 88 – 3111 – Pessoal Civil C$ 20.000,00
323 – Seção de Arrecadação
030.323.0308042.2 – Manutenção de Atividades
Ficha 91 – 3111 – Pessoal Civil C$ 20.000,00
325 – SEÇÃO DE TRIBUTAÇÃO
030.325.0308042.2 – Manutenção de Atividades
Ficha 97 – 3111 – Pessoal Civil C$ 120.000,00
040 – DEP. OBR. U. S. URBANOS
400 – Gabinete do Diretor
040.4000.0307021.2 – Aquis. Equip. Mat. Perm.
Ficha 104 – 4120 – Equip. Mat. Perman. C$ 104.000,00
410 – DIV. CONSTR. E CONTROLE
040.410.0307021.2 – Manutenção de Atividades
Ficha 108 – 3111 – Pessoal Civil C$ 850.000,00
040.410.0842188.1 – Construção de Prédios Escolares
Ficha 111 – 4110 – Obras e Instalações C$ 280.000,00
411 – SEC. FISC. OBR. POST. MUNIC.
040.411.1376448.2 – Manutenção de Atividades
Ficha 128 – 3111 – Pessoal Civil C$ 80.000,00
420 – DIVISÃO DE TRANSPORTES
040.420.1607021.1 – Equip. Mat. Permanente
Ficha 134 – 4120 – Equip. Mat. Permanente C$ 16.000,00
421 – SEÇÃO DE RODOVIAS MUNICIPAIS
040.421.1688534.2 – Manutenção de Atividades
Ficha 140 – 3130 – Serv. Terc. e Encargos C$ 80.000,00
050 – DEPARTAMENTO SERVIÇOS MUNICIPAIS
500 – Gabinete do Diretor
050.500.1058575.2 – Manutenção de Atividades
Ficha 142 – 3111 – Pessoal Civil C$ 30.000,00
511 – SEÇÃO LIMPEZA PÚBLICA
050.511.1060325.1 – Aquisição Equip. Mat. Perm.
Ficha 145 – 4120 – Equip. Mat. Permanente C$ 9.000,00
050.511.1060325.2 – Manutenção de Atividades
Ficha 187 – 3120 – Material de Consumo C$ 45.000,00
512 – SEÇÃO FEIRAS, MERCADO E MATADOURO
050.512.0416095.2 – Manutenção de Atividades
Ficha 150 – 3111 – Pessoal Civil C$ 66.000,00
514 – SEÇÃO DE PARQUES E JARDINS
050.514.1060328.2 – Manutenção de Atividades
Ficha 158 – 3111 – Pessoal Civil C$ 28.000,00
515 – SEÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
050.515.1060327.1 – Transf. a Inst.
Ficha 161 – 4324 – Transf. a Inst. C$ 17.000,00
050.515.1060327.2 – Manutenção de Atividades
Ficha 162 – 3111 – Pessoal Civil C$ 7.000,00
060 – DEPARTAMENTO S. A. SOCIAL
612 – Seção de Des. Comunitário
060.612.1581486.4 – Contr. S. Serv. p/ A.M.H.
Ficha 179 – 3255 – Assist. M. Hospitalar C$ 86.000,00
070 - DEPARTAMENTO DE TURISMO
700 – Gabinete do Diretor
070.700.1665021 – Equipamento e Material Permanente
Ficha 180 – 4120 – Equip. Mat. Permanente C$ 5.000,00
711 – SEÇÃO DE PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO
070.711.1165021.2 – Manutenção de Atividades
Ficha 187 – 3111 – Pessoal Civil C$ 30.000,00
Ficha 188 – 3120 – Material de Consumo C$ 22.000,00
070.711.1165364.1 – Festejos Carnavalesco
Ficha 190 – 3120 – Material de Consumo C$ 6.000,00
080 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
800 – Gabinete do Diretor
080.800.0842021.2 – Manutenção de Atividades
Ficha 200 – 3111 – Pessoal Civil C$ 43.000,00
Ficha 201 – 3120 – Material de Consumo C$ 50.000,00
811 - Seção de Ensino de 1º Grau
080.811.0842188.1 – Aquisição de Material Permanente
Ficha 208 – 4120 – Equip. Mat. Permanente C$ 200.000,00
812 – SEÇÃO DE ENSINO PRÉ-PRIMÁRIO
080.812.0842190.2 – Manutenção de Atividades
Ficha 215 – 3111 – Pessoal Civil C$ 100.000,00
813 - Seção de Assistência a Educandos
080.813.0842427.1 – Aquisição de Material Permanente
Ficha 219 – 4120 – Equip. Mat. Permanente C$ 13.000,00
814 - Seção de Administração e Estat.
080.811.0848247.1 – Aquisição de Material Permanente
Ficha 224 – 4120 – Equip. Mat. Permanente C$ 90.000,00
TOTAL C$ 7.236.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala Benjamim Constant, 10 de dezembro de 1982.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Barra de São Francisco.