LEI Nº 49, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1982

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições, decreta:

 

Art. 1º Fica aberto crédito suplementar na quantia de C$ 125.300,00 (cento e vinte e cinco mil e trezentos cruzeiros) para reforço das dotações orçamentárias seguintes:

 

020 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

214 - Seção de Ser. Gerais e Zeladoria

020.214.0307021.2 - Manut. de atividades

Ficha 45 - 3111 - PESSOAL CIVIL........................................................... C$ 28.000,00

 

080 - DEPART. ED. E CULTURA

811 - Seção de Ensino de 1º Grau

080.811.08412188.2 - Manut. de Atividades

Ficha 210 - 3120 - Mat. de Consumo........................................................ C$ 97.000.0

 

TOTAL.............................................................................................. C$ 125.300,00

 

Art. 2º Os recursos para fazer face às despesas autorizadas nesta lei correrão por conta do cancelamento de igual quantia das dotações orçamentárias seguintes:

 

040 - DEP. OB. V. SERV. URBANOS

400 - Gabinete do Diretor

040.400.0307021.2 - Manut. de Atividades

Ficha 106 - 3120 - Material de Consumo.................................................. C$ 27.000,00

 

410 - Divis. Const. e Controle

040.410.0307021.2 - Manut. de Atividades

Ficha 108 - 3111 - PESSOAL CIVIL......................................................... C$ 28.300,00

 

080 - DEPART. ED. E CULTURA

815 - Seção Ed. Física e Desportos

080.815.0848247.2 - Concessão de Prêmios

Ficha 233 - 3130 - SERV. T. E ENCARGOS................................................ C$ 70.000,00

 

Total................................................................................................ C$ 125.300,00

 

 

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Sala Benjamim Constant, 10 de dezembro de 1982.

 

MÁRIO DE OLIVEIRA DIAS

PRESIDENTE

 

Registrado em livro próprio, na data supra.

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Barra de São Francisco.