A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições, decreta:
Art. 1º Fica aberto o crédito especial de Cr$ 33.190,00 (trinta e três mil e cento e noventa cruzeiros), destinados aos seguintes pagamentos:
- A Gumercindo de Faria, por fornecimento de luz no Fórum, durante o exercício de 1952, na quantia de Cr$ 2.000,00 (dois mil cruzeiros);
- A diversos, para construção da casa onde se acha instalado o posto fiscal municipal, no lugar Boa Vista, na quantia de Cr$ 13.190,00 (treze mil cento e noventa cruzeiros);
- A Américo Ribeiro de Souza, tesoureiro da Prefeitura, para pagamento de seu salário-família deste ano, na quantia de Cr$ 3.000,00 (três mil cruzeiros);
- A diversos para custeio de aluguéis dos prédios, onde funcionam a Prefeitura, a Câmara Municipal, a quantia de Cr$ 15.000,00 (quinze mil cruzeiros).
Sendo ao todo o total de Cr$ 33.150,00 (trinta e três mil, cento e noventa cruzeiros).
Art. 2º Fica aberto o crédito suplementar da quantia de Cr$ 54.850,00 (cinquenta e quatro mil e oitocentos e cinquenta cruzeiros), às seguintes verbas:
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111 - 8.04.0 a) Vencimentos.................................................................. Cr$ 8.050,00 |
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21 - 8.29.4 b) Outras despesas a indigentes........................................... Cr$ 15.000,00 |
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300 - 8.63.1 a) Vencimentos.................................................................. Cr$ 7.800,00 |
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40 - 8.82.1 - Diaristas para o serviço..................................................... Cr$ 24.000,00 |
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Total................................................................................................ Cr$ 54.850,00 |
Art. 3º Para obtenção dos recursos financeiros respectivos, fica o Poder Executivo autorizado a proceder anulação de verbas do vigente orçamento desta Prefeitura ou lançar mão de outro recurso qualquer disponível.
Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se.
Sala das Sessões, 15 de dezembro de 1953.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Barra de São Francisco.