LEI Nº 50, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1982

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições, decreta:

 

Art. 1º Com os recursos do excesso de arrecadação verificado fica aberto crédito suplementar na quantia de C$ 6.727.400,00 (seis milhões setecentos e vinte e sete mil e quatrocentos cruzeiros), para reforço das dotações orçamentárias seguintes:

 

214 - Seção de Serv. G. e Zeladoria

020.214.0307021.2 - Manut. de atividades

Ficha 47 - 3130 - Serv. Terc. e Encargos.............................................. C$ 4000.000,00

 

030 - Departamento de Finanças

300 - Gabinete do Diretor

030.300.0308033.2 - Amort. Encarg. Finanças

Ficha 62 - 3260 - Juros da Div. Interna.................................................. C$ 150.000,00

030.300.0308035.2 - Part. Cap. ESCELSA

Ficha 64 - 4260 - Const.ou Aum. Cap. Empresa....................................... C$ 272.000,00

 

040 - Depart. Ob. V. Serv. Urbanos

410 - Div. Constr. e Controle

040.410.1058575.1 - Abert. Calç. Ruas e Av.

Ficha 114 - Obras e Instalações............................................................ C$ 180.000,00

Ficha 115 - 4110 - Obras e Instalações.................................................. C$ 810.000,00

040.410.1688534.1 - Const. Obr. Art. e Bueiros

Ficha 123 - 4110 - Obras e Instalações..................................................... C$ 7.000,00

421 - Seção R. Municipais

040.421.1688534.2 - Manut. de atividades

Ficha 139 - 3120 - Material de Consumo............................................ C$ 44.500.000,00

 

050 - Depart. de Serv. Munic.

512 - Seção de Feiras e Mat.

050.512.0416095.2 - Manut. de Atividades

Ficha 150 - 3111 - Pessoal Civil.............................................................. C$ 20.000,00

515 - Seção de Ilum. Pública

050.515.1060327.2 - Manut. de Atividades

Ficha 164 - 3130 - Serv. Terc. e Encargos.............................................. C$ 343.000,00

 

060 - Dep. S. A. Social

612 - Seção de D. Comunitário

060.612.1581486.2 - Manut. de Atividades

Ficha 176 - 3111 - Pessoal Civil.............................................................. C$ 23.400,00

 

080 - Departamento E. E Cultura

812 - Seção de Ensino Pré-Primário

080.812.08412190.2 - Manut. de Atividades

Ficha 217 - 3130 - Serv. Terc. e Encargos................................................ C$ 22.000,00

 

TOTAL GERAL................................................................................. C$ 6.727.400,00

 

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Sala Benjamim Constant, 27 de dezembro de 1982.

        

MÁRIO DE OLIVEIRA DIAS

PRESIDENTE

 

Registrado em livro próprio, na data supra.

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Barra de São Francisco.