A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições, decreta:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito suplementar na quantia de Cz$ 1.053.300,00 (Hum milhão, cinqüenta e três mil e trezentos cruzados), para reforço das dotações orçamentárias seguintes:
001 - CÂMARA DE VEREADORES |
010 - Câmara de Vereadores |
0101001.2 - Manut. de Ativ. |
Ficha 002 - 3111 - PESSOAL CIVIL...................................................... Cz$ 232.500,00 |
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010 - GAB. DO PREFEITO |
120 - Assessoria Jurídica |
0204014.2 - Manut. de Atv. |
Ficha 014 - 3111 - PESSOAL CIVIL........................................................ Cz$ 25.000,00 |
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020 - SEC. MUNIC. DE ADM. |
200 - Gabinete do Secretário |
0307021.2 - Manut. de Ativ. Gab. Sec. e S. Pess. |
Ficha 019 - 3111 - PESSOAL CIVIL........................................................ Cz$ 94.000,00 |
1581492.2 - Pag. a Inativos, Pensionistas e out. |
Ficha 029 - 3250 - TRANSF. A PESSOAS................................................. Cz$ 59.000,00 |
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030 - SEC. MUNIC. DA FAZENDA |
300 - Gab. do Secret. |
0308021.2 - Manut. de Ativ. Gab. do Sec. |
Ficha 030 - 3111 - PESSOAL CIVIL........................................................ Cz$ 12.000,00 |
0308032.2 - Manut. de Ativ. |
Ficha 038 - 3111 - PESSOAL CIVIL........................................................ Cz$ 13.000,00 |
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040 - SEC. MUNIC. OB. S. URBANOS |
400 - Gab. do Secretário |
1007021.2 - Manut. de Ativ. Diversas |
Ficha 045 - 3111 - PESSOAL CIVIL...................................................... Cz$ 172.000,00 |
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050 - SEC. MUNIC. SERV. |
500 - Gabinete do Secretário |
1016096.2 - Manut. de Ativ. Merc. F.M. Mat. |
Ficha 061 - PESSOA CIVIL..................................................................... Cz$ 3.400,00 |
1060325.2 - Manut. da Limp. Pública |
Ficha 065 - 3111 - PESSOAL CIVIL...................................................... Cz$ 133.400,00 |
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060 - SEC. M. S. A. SOCIAL |
600 - Gabinete do Secretário |
1375428.2 - Manut. de Atividades |
Ficha 086 - 3111 - PESSOAL CIVIL........................................................ Cz$ 60.000,00 |
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070 - SEC. MUNIC. T. PROM. |
700 - Gabinete do Secretário |
1165021.2 - Manut. de Ativ. Diversas |
Ficha 105 - 3111 - PESSOAL CIVIL.......................................................... Cz$ 7.500,00 |
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080 - SEC. MUNIC. ED. CULT. ESPORTES |
800 - Gabinete do Secretário |
0842021.2 - MANUT. DE ATIVIDADES |
Ficha 116 - 3111 - PESSOAL CIVIL........................................................ Cz$ 13.000,00 |
0842190.2 - Manut. Ativ. Pré-Primário |
Ficha 127 - 3111 - PESSOAL CIVIL........................................................ Cz$ 51.000,00 |
0846228.2 - Manut. Ativ. Seç. Ed. F. Desp. |
Ficha 146 - 3111 - PESSOAL CIVIL........................................................ Cz$ 37.000,00 |
0848247.2 - Manut. Ativ. Diversas |
Ficha 154 - 3111 - PESSOAL CIVIL.......................................................... Cz$ 8.500,00 |
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090 - SEC. MUNIC. INT. TRANSP. |
900 - Gabinete do Secretário |
1688534.2 - Manut. Ativ. Seç. Rod. Municipal |
Ficha 168 - 3111 - PESSOAL CIVIL...................................................... Cz$ 110.000,00 |
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100 - SEC. MUNIC. AGRICULTURA |
1000 - Gab. do Secretário |
0407021.2 - Manut. de Gab. do Secretário |
Ficha 172 - 3111 - PESSOAL CIVIL........................................................ Cz$ 14.000,00 |
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110 - SEC. MUNIC. PLANEJ. |
1100 - Gabinete do Secretário |
0309040.2 - Manut. Ativ. Gab. do Secretário |
Ficha nº. 179 - 3111 - PESSOAL CIVIL..................................................... Cz$ 8.000,00 |
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SOMA ......................................................................................... Cz$ 1.053.300,00 |
Art. 2º Os recursos para ocorrer as despesas autorizadas nesta Lei, correrão por conta de:
I - Excesso de Arrecadação verificado................................................... Cz$ 728.000,00
II - Cancelamento de dotações seguintes:
010 - GAB. DO PREFEITO |
100 - Gab. do Prefeito |
0307020.2 - Dir. Sup. Assess. |
Ficha 001 - 3111 - PESSOAL CIVIL.......................................................... Cz$ 3.000,00 |
110 - Sec. Administrativa |
0307021.2 - Manut. de Ativ. |
Ficha 007 - 3111 - PESSOAL CIVIL........................................................ Cz$ 24.000,00 |
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030 - SEC. MUNIC. DA FAZENDA |
300 - Gabinete do Secretário |
0308030.2 - Manut. Ativ. Div. |
Ficha 034 - 3111 - PESSOAL CIVIL........................................................ Cz$ 26.000,00 |
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050 - SEC. MUNIC. DE SERV. |
500 - Gabinete do Secretário |
1007021.2 - Manut. de Atividades |
Ficha 057 - 3111 - PESSOAL CIVIL........................................................ Cz$ 70.000,00 |
1060326.2 - Manut. Cemitério |
Ficha 069 - 3111 - PESSOAL CIVIL.......................................................... Cz$ 2.500,00 |
1060327.2 - Manut. Ativ. I Pública |
Ficha 073 - 3111 - PESSOAL CIVIL........................................................ Cz$ 16.800,00 |
10603228.2 - Manut. Ativ. P. Jard. |
Ficha 078 - 3111 - PESSOAL CIVIL.......................................................... Cz$ 3.300,00 |
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060 - SEC. MUN. S. A. SOCIAL |
600 - Gabinete do Secretário |
1307021.2 - Manut. Ativ. Gab. gab. Sec. |
Ficha 081 - 3111 - PESSOAL CIVIL.......................................................... Cz$ 5.000,00 |
1376449.2 - Const. Man. R. Esgoto |
Ficha 090 - 3111 - PESSOAL CIVIL.......................................................... Cz$ 5.000,00 |
1581483.2 - Manut. Creche |
Ficha 095 - 3111 - PESSOAL CIVIL.......................................................... Cz$ 9.700,00 |
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080 - SEC. MUNIC. E. C. ESP. |
800 - Gabinete do Secretário |
0842188.2 - Manut. Ativ. E. 1º Grau |
Ficha 122 - 3111 - PESSOAL CIVIL........................................................ Cz$ 40.000,00 |
0842427.2 - Manut. Ativ. Sec. A. Educ. |
Ficha 133 - 3111 - PESSOAL CIVIL.......................................................... Cz$ 4.000,00 |
0845213.2 - Manut. Ativ. |
Ficha 138 - 3111 - PESSOAL CIVIL.......................................................... Cz$ 5.000,00 |
0846224.2 - Manut. Ativ. DEARME |
Ficha 141 - 3111 - PESSOAL CIVIL.......................................................... Cz$ 5.000,00 |
0848246.1 - Const. Adap. M. Casa Cult. |
Ficha 149 - 3111 - PESSOAL CIVIL.......................................................... Cz$ 3.000,00 |
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090 - SEC. MUNIC. I. TRANSP. |
900 - Gabinete do Secretário |
1607021.2 - Manut. Ativ. Gab. Secretário |
Ficha 158 - 3111 - PESSOAL CIVIL.......................................................... Cz$ 8.000,00 |
Ficha 162 - 3111 - PESSOAL CIVIL........................................................ Cz$ 94.500,00 |
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SOMA ......................................................................................... Cz$ 1.053.300,00 |
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de Sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala Benjamim Constant, 27 de Novembro de 1986.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Barra de São Francisco.